DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora IZABEL CRISTINA DA SILVA BARROS RODRIGUES, portadora do CPF N° 048.419.553-05, para exercer o cargo em comissão de TECNICO DIGITADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:4F8AE90A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.03-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora MARIA GERLEIDE BARRETO, portadora do CPF N° 511.417.793-15, para exercer o cargo em comissão de TECNICO ENTREVISTADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:BA469E4D

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PORTARIA Nº 2023.03.02.0001/FINANÇAS

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao que se encontra contido no art. 1º do Decreto Municipal nº 001/2023, de 01 de março de 2023, e reveladas as considerações expostas no mencionado Decreto Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - RESCINDIR UNILATERALMENTE, por força do Decreto Municipal nº 001/2023, de 01 de março de 2023, os contratos temporários celebrados e mantidos, ilícita e irregularmente, entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças de Palhano-CE e os(as) cidadãos(ãs) interessados, nominados na lista em anexo, ocorridos a partir do dia 01/01/2023 até 28/02/2023.

Artigo 2º – Ordenar a comunicação do presente ato de rescisão aos interessados, por meio de publicação desta Portaria e da lista de servidores com os contratos rescindidos, para fins de conhecimento dos mesmos.

Artigo 3º - A lista dos servidores temporários com os contratos rescindidos compõe o anexo, como parte integrante da presente Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Publique-se Cumpra-se.

Sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças, aos 02 de março de 2023.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS Secretário Municipal do Planejamento e Gestão das Finanças

Nome do Servidor Cargo MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

Anexo da Portaria nº 2023.03.02.0001/FINANÇAS, de 02 de março de 2023.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS Secretário Municipal do Planejamento e Gestão das Finanças

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:4AD93015

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 2023.03.02.0001/STDS

A Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao que se encontra contido no art. 1º do Decreto Municipal nº 001/2023, de 01 de março de 2023, e reveladas as considerações expostas no mencionado Decreto Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - RESCINDIR UNILATERALMENTE, por força do Decreto Municipal nº 001/2023, de 01 de março de 2023, os contratos temporários celebrados e mantidos, ilícita e irregularmente, entre a