DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159

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Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Palhano-CE e os(as) cidadãos(ãs) interessados, nominados na lista em anexo, ocorridos a partir do dia 01/01/2023 até 28/02/2023.

Artigo 2º – Ordenar a comunicação do presente ato de rescisão aos interessados, por meio de publicação desta Portaria e da lista de servidores com os contratos rescindidos, para fins de conhecimento dos mesmos.

Artigo 3º - A lista dos servidores temporários com os contratos rescindidos compõe o anexo, como parte integrante da presente Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Publique-se Cumpra-se.

Sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, aos 02 de março de 2023.

ANA LIV MATEUS SANTOS Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Nome do Servidor Função LEANNI PETRELI AUXILIAR DE SERVIÇOES CLAUDIO CASTRO DA SILVA MOTORISTA MARIA JULIANA ALVES FREITAS ASSISTENTE SOCIAL IGOR ARAÚJO DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO BRUNA BENOILA RODRIGUES NOGUEIRA VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ LEIDIANE SOUZA DA SILVA ARRUDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LUIZA KARLA ROCHA DE OLIVEIRA PSICOLOGA MARIA ALICE ALVES DA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SILVA ORIENTADORA SOCIAL MARIA VALDIRENI LIMA GRANGEIRO ORIENTADORA SOCIAL NOELIA ALMEIDA DE SOUSA SILVA ORIENTADORA SOCIAL PATRICIA SAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PAULINA LIMA SILVA EDUCADOR SOCIAL MARLLOS JUNIOR MOREIRA DOS SANTOS MOTORISTA

Anexo da Portaria nº 2023.03.02.0001/STDS, de 02 de março de 2023.

ANA LIV MATEUS SANTOS Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:165CED0B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – AVISO – A Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Penaforte, comunica aos interessados que de 07 de Março a 21 de Março de 2023, às 08h:00min, estará abrindo CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, cujo Objeto é a SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, POR MEIO DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL (OSC), VISANDO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES NO MANEJO DE SUAS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS E RESPECTIVOS SUPORTE TÉCNICO. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE e no Site: https://www.penaforte.ce.gov.br/chamamento.php .

Penaforte/CE, 03 de Março de 2023.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO –
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:3B87FE35

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.03.03.1

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.03.03.1, CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social. CONTRATADO: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.806.931/0001-23. OBJETO: AQUISIÇÕES DE KIT NATALIDADE (BEBÊ) PARA DOAÇÃO A PUERPERAS COM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 1101.08.122.0030.2.020. ELEMENTO DE DEPESA: 3.3.90.32.00. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002. VALOR: R$14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZOS: 03/03/2023 à 31/12/2023. FORO: Comarca de PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Ana Maria de Queiroz Ferreira Angelo – portador do CPF Nº 698.645.863-00. Ordenador de Despesas Da Secretaria de Assistência Social – Antônio Leonardo Ferreira Santos, portador (a) do CPF/MF nº 784.194.503-59.

PENAFORTE - Ceará, 03 de Março de 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:74D78C0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre alteração das taxas de licenciamento ambiental para instalação de antenas 5G no município de Piquet Carneiro.

O Prefeito do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, Bismarck Barros Bezerra, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com a resolução COEMA 02 de 2019. CONSIDERANDO a Lei federal nº 13.116/2015 – Lei das Antenas – e alterações posteriores, que estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de torná-lo compatível com o desenvolvimento socioeconômico do País alterando as Leis federais nºs 9.472/97, de 16 de julho de 1997, 11.934/2009, de 5 de maio de 2009, e 10.257/2001, de 10 de julho de 2001; CONSIDERANDO que cabe ao município de Piquet Carneiro o licenciamento ambiental na forma prevista na Lei municipal nº 389/2021, de 28 de maio de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da implantação e compartilhamento da infraestrutura necessária para o funcionamento do serviço de rede 5G, oferecido pelas operadoras de telefonia no âmbito do município de Piquet Carneiro, no que concerne ao processo de licenciamento ambiental; CONSIDERANDO que a rede móvel 5G proporciona diversas melhorias como o aumento da velocidade de transmissão de dados,