DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de fevereiro, do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:2B2A2D20

GABINETE
PORTARIA Nº 020/2023

Dispõe sobre a nomeação de CLARA DE ASSIS QUEIROZ FIALHO para o cargo de COORDENADORA ESPECIAL DOS PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de CLARA DE ASSIS QUEIROZ FIALHO, inscrito no CPF nº 949.576.143-34, para o cargo de COORDENADORA ESPECIAL DOS PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de fevereiro, do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:FE4942CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 733, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Campos Sales autorizada a associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de convênio com a entidade, termo de parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeiro. Parágrafo único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica autorizado a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, cuja finalidade é promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal.

Art. 2º A Câmara Municipal de Campos Sales contribuirá com à UVC, na forma do plano de trabalho constante no instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal. § 1° As contribuições/repasses serão feitas por boleto, depósito identificado ou transferência bancária para Conta Corrente da entidade no Banco do Brasil, agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2. § 2° Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º A despesa autorizada no Art. 1° deste Projeto correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

01.01031.0101.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei serão executadas através das dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2023(dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:449858B5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 033/2023. EMENTA: DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COORDENAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar, sem remuneração, agentes públicos para Coordenação Pedagógica das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Cariús/CE, RESOLVE

Art. 1º - Designar, sem remuneração, os agentes públicos a seguir relacionados:

I – ANTÔNIA DELIANE GOMES DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 035.947.033-55, para Coordenação Pedagógica do CEITI Professora Maria Terezinha Pereira da Silva;

II – CÍCERA GONÇALVES TELES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 044.315.243-80, para Coordenação Pedagógica da EEIFTI Domingos Nonato de Oliveira;

III – FRANCISCA ROBERCIANA PINHEIRO DE SOUSA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 055.278.346-31, para Coordenação Pedagógica da EEIFTI João Dias de Morais;

IV – TAISES SOUSA CORREIA FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 027.355.193-09, para Coordenação Pedagógica da EEIFTI Maria Sother Pereira;

V – SANDRA FERREIRA LEITE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 804.461.913-53, para Coordenação Pedagógica da EEIFTI João Francelino Sobrinho.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposição em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.