DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.02.10-03. TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.01.19.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2022.02.10-04, firmado em 10 de fevereiro de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de assessoria junto ao Setor de Compras incluindo os serviços de planejamento, elaboração e definição de demanda de bens, produtos e serviços, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social – Antônia da Penha Sena Pierre. CONTRATADO(A): ALUMAISA DO NASCIMENTO DANTAS - Alumaisa do Nascimento Dantas. DATA: 07 de fevereiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:E6315612

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-09. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.14.2. OBJETO: Realinhamento do preço dos itens constante no Contrato n.º 2023.01.02-09, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Wilson Pereira de Noca. DATA: 13 de fevereiro de 2023.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-10. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.14.2. OBJETO: Realinhamento do preço dos itens constante no Contrato n.º 2023.01.02-10, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento das necessidades dos veículos ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Wilson Pereira de Noca. DATA: 13 de fevereiro de 2023.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-11. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.14.2. OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 2023.01.02-11, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de combustível no Perímetro Fortaleza destinado ao atendimento das necessidades dos veículos ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social – Antonia da Penha Sena Pierre. CONTRATADO(A): PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Wilson Pereira de Noca. DATA: 13 de fevereiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:3883760D

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.02.13-02. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.02.09.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e a pessoa física JONAS GONÇALVES DE SOUSA. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua João Pereira de Araújo, n.º 214, Bairro Nova Esperança, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio à Banda de Música Padre David Moreira no Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Jonas Gonçalves de Sousa.

Farias Brito/CE, 13 de fevereiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:9313964E

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.02.15-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.02.14.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e a pessoa física ANTÔNIO TEMOTEO BEZERRA NETO. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado no Sítio Clementes, destinado ao funcionamento como anexo da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Antônio Temoteo Bezerra Neto.

Farias Brito/CE, 15 de fevereiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:F4FBB92C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023

Estado do Ceará. Extrato do 1° Aditivo ao Contrato n° 003/2023 - Dispensa de Licitação n° 002/2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortim. OBJETO: Acréscimo do valor unitário da gasolina tipo comum de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos) para o valor de R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos). CONTRATADO: J.I.M. Comércio de Petróleo Ltda. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: contados a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022.

Fortim - CE, 01 de março de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:FA819F74

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 942/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor total de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, valor este referente aos meses de março/2023 a dezembro/2023, para o suporte financeiro