DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/07/2022. Edição 2991), que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/08/2022. Edição 3010) que RETIFICOU O DECRETO Nº 40 DE 05 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 054, de 12 de setembro de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 14/09/2022. Edição 3040) que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 055, de 12 de setembro de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/09/2022. Edição 3047) que que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 084, de 15 de dezembro de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 19/12/2022. Edição 3105) que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO que a Lei Nº 3.020, DE 03 de fevereiro de 2023 criou mais cargos de Inspetores de Vigilância Sanitária na estrutura organizacional vigente do poder executivo municipal de Iguatu, Ceará;

DECRETA:

Art. 1º Fica CONVOCADA, a candidata aprovada no concurso público, citada e relacionada no ANEXO I, parte integrante desta CONVOCAÇÃO, para comparecer pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no período de 22/03/2023 a 24/03/2023, nos horários de 08:00 as 11:30 horas, munida das documentações citadas nos ANEXOS II e III, que também são parte integrante desta convocação.

Art. 2º A candidata convocada deverá estar munida da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento da candidata convocada.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Art. 3º A candidata convocada, caso não se apresente para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovada.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja considerado apta, a candidata será nomeada no cargo respectivo.

Art. 5º A nomeação da candidata convocada e considerada apta ficará prevista para o dia 30 de março de 2023 com a data da posse para 31 de março de 2023.

Parágrafo único. A candidata empossada deve entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse. Art. 6º Se a candidata não tomar posse no cargo, ficará caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS (DECRETO Nº 012, DE 03 DE MARÇO DE 2023)

CARGO: INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO: IVS APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC CANDIDATO(A) PONT. TOTAL 1º 1016742 MARIA JANAICE DE MELO LOPES 70.00

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:A3D372E7

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2023.01.18-AUT-001 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – “AUXILIO ALIMENTAÇÃO”, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM “CHIP” DE SEGURANÇA E COMPRAS MEDIANTE SENHA, NA FORMA DEFINIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.110 E 3.3.90.39.00. VALOR UNITÁRIO MENSAL CONTRATADO: R$1.180,00 (MIL CENTO E OITENTA REAIS) VALOR UNITÁRIO MENSAL ADITIVADO: R$1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 22/02/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65 PARÁGRAFO 8° E LEI MUNICIPAL N° 3.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

IGUATU – CE 22/02/2023.
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:A564CDB8

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXONERAÇÃO VICTOR GONÇALVES

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 – INSC. ESTADUAL: 06.672.531-3

PORTARIA Nº 019/2023

Iguatu 16 de fevereiro de 2023