DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
A Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 016/2023, de 05 de fevereiro de 2023, do Senhor Prefeito Municipal José Ronald Gomes Bezerra, e em conformidade com o artigo 57 da Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, resolve,
E X O N E R A R
VICTOR GONÇALVES DE CARVALHO, do cargo em Comissão de Chefe de Unidade de Apoio Operacional Geral III , símbolo CNI-4, a partir da presente data.
ADRIANA MARTINS LIMA Superintendente do Saae de Iguatu
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:9D4B6578
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOMEAÇÃO FRANCISCO JOSIAN
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3
PORTARIA Nº 021/2023 DATA: 01 de março de 2023.
A Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 016/2023, de 05 de fevereiro de 2023, do Senhor Prefeito Municipal José Ronald Gomes Bezerra, e em conformidade com o artigo 57 da Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, resolve,
N O M E A R Art. 1º - FRANCISCO JOSIAN BEZERRA DA SILVA, no cargo em Comissão de Chefe de Unidade de Apoio Operacional Geral III, símbolo CNI-4, a partir da presente data. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
ADRIANA MARTINS LIMA Superintendente do SAAE de Iguatu
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:756BDA0A
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.26-AUT-001 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL (POÇO ARTESIANO), LOCALIZADO NO SITIO CARRAPICHO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, PARA O ABASTECIMENTO DA REFERIDA LOCALIDADE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: JOSÉ RICARTE DE ARAÚJO, ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.111 – (MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 01/02/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57 INCISO II.
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:896D58CD
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
TP-002/2018-SAAE.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
TOMADA
DE
PREÇO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
NA
ÁREA
DE
CONTABILIDADE
PÚBLICA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: EDERALDO
ANGELO
MATIAS
-
ME.
ADITIVO
DE
PRAZO
CONTRATUAL. 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE
SUA
ASSINATURA
DATA
DO
ADITIVO:
06/01/2023.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.111
–
(MANUTENÇÃO
DOS
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS).
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO
ADITIVO: 06/01/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93. ART. 57 INCISO II.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:DABABB0F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - LEI Nº 1.798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 194,43 M², LOCALIZADO NA RUA PATRIOLINO RODRIGUES BARBOSA, S/N/ FUNASA N.º 30, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REPUBLICAÇÃO(*) (Publicada no Diário oficial dos Municípios de 27 de dezembro de 2022)
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Município de Irauçuba, autorizado a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, imóvel com área total de 194,43 m², localizado na Rua Patriolino Rodrigues Barbosa, S/N, FUNASA n.º 30, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, pertencente ao Sr. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n° 625.464.908-00, possuindo as seguintes confrontações: AO OESTE (FRENTE): Medindo 8,15 metros, do vértice P1 (413586.00 m E / 9585166.00 m S) ao vértice P2 (413586.00 m E / 9585159.00 m S) limitando-se com a Rua Patriolino Rodrigues Barbosa, Bairro do Cruzeiro no município de Irauçuba/CE; AO SUL (LADO ESQUERDO): Medindo 21,25 metros, do vértice P2 (413586.00 m E / 9585159.00 m S) ao vértice P3 (413607.00 m E / 9585159.00 m S), limitando-se com a propriedade do senhor Antônio Teixeira Sousa; AO LESTE (FUNDOS): Medindo 9,15 metros, do vértice P3 (413607.00 m E / 9585159.00 m S) ao vértice P4 (413606.00 m E / 9585167.00 m S) limitando-se com propriedade desconhecida; AO NORTE (LADO DIREITO): Medindo 21,25 metros, do vértice P4 (413606.00 m E / 9585167.00 m S) ao vértice