DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS Secretária de Saúde
Publicado por: Francisca Maria Bezerra dos Santos Código Identificador:D70F4E09

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM- TP001/2022.04

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP001/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS (COVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES) QUE TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS.

PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 07 de março de 2023 a 07 de março de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS RONNY MOURA SALDANHA – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saúde
Publicado por: Francisca Maria Bezerra dos Santos Código Identificador:7C44528E

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO CONTRATO SS-PE001/23.01

A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SS- PE001/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇAS PEDIÁTRICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO INDIVIDUAL DAS ACS DE ACORDO COM O PROGRAMA SAÚDE COM A GENTE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0136.2.062

ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00.

SUB-ELEMENTO: 44.90.52.08

FONTE DE RECURSOS: 1500000000

CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL SHOPPING MEDIC EIRELI R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): SILVIO DELANO LIMA E SILVA

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Nova Russas-CE, 07 de março de 2023.

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS Secretária de Saúde Publicado por: Francisca Maria Bezerra dos Santos Código Identificador:F6966987

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CESSÃO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE ORÓS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 302/2023 ORÓS-CE, 03 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CESSÃO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE ORÓS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação para realização de cessão de uso do bem móvel pertencente ao acervo patrimonial do Município de Orós. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio do instituto de cessão de uso, a disponibilizar ao Grupamento de Bombeiro Civil de Orós Ceará, CNPJ 40.775.807/0001-10, entidade de direito privado, com sede na cidade de Orós-CE, uma Caminhonete, ano 2016, chassi 9BGCA8030GB164746, renavam 1090604073, placa PMR5805, na cor branca, combustível a gasolina. Art. 3º. As despesas decorrentes da manutenção, conservação, licenciamento e de sua utilização correm à conta do Grupamento de Bombeiro Civil de Orós Ceará. Art. 4º. A Cessão de Uso de que trata esta Lei será pelo prazo determinado em Termo de Cessão e poderá ser rescindido em qualquer tempo, desde que haja interesse de qualquer das partes Art. 5º. No caso de uso diverso do estabelecido o bem cedido será revertido para o Município de Orós. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento vigente. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 03 de Março de 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal

Publicado por: Humberto Duarte Monte Junior Código Identificador:A90C1200

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE.