DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3162

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Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Março de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:169EC2D6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 2022.11.21.01.1-SEDET

A Prefeitura Municipal De Quixadá – Ceará, Através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, faz publicar o Extrato do Contrato de nº 2022.11.22.01.1 - SEDET – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.21.01 - SEDET, Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma da antiga estação ferroviária de Quixadá para criação da estação tecnológica conforme projeto básico de responsabilidade da secretaria de desenvolvimento econômico e turismo de Quixadá. Favorecido: RESULT CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 32.697.604/0001-25 valor global: R$ 946.923,74 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 1201 23 695 0402 1022 – FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, 4.4.90.51.00 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, consignados no orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes – Secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Data da assinatura do contrato: 28 de Fevereiro de 2023.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:59D1EB1A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07.001/2023-A-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato da Ata de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico nº 07.001/2023: ATA N° 07.001/2023-A-SRP – Valor global: R$ 1.747.040,00– CONTRATADA: STRATURA ASFALTOS S.A, através de seu representante legal, o Sr. Vinicius Isac Balvedi Iacovisc. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material betuminoso (emulsão asfáltica) para produção de massa asfáltica usinado a frio, a ser utilizado na recuperação e construção de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, o Sr. Carlos Artur Nogueira de Medeiros. Data da assinatura das Atas de Registro de Preços: 06 de Março de 2023. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:BD1CB1FE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.10.02 – SEDUMASP.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.10.02 – SEDUMASP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE JUÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE. TIPO: Menor Preço, Regime de Execução Indireta: Empreitada Por Preço Global. A comissão de licitação comunica aos interessados que a abertura dos envelopes das propostas do processo acima citado dar-se-á no dia 13 de Março de 2023, às 14:00 horas, na sala da comissão de licitação.

EDMILSON MOTA NETO Presidente da CPL/PMQ

Quixadá/CE 07 de março de 2023. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:71F96FD2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.16.4.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2023.02.16.4

Extrato de Contrato nº 2023.02.16.4.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2023.02.16.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO - ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado ao atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 52.803,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos e três reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Francisco Silva Lima e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 07 de março de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:E6DAC2DE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 2023.01.27.1

Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 2023.01.27.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, do Hospital Municipal, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a licitante ANTONIA DANIELLY SANTOS LIMA - ME inscrita no CNPJ nº 25.100.276/0001-72 classificada no Lote 01 - Água Mineral, no valor global de R$ 7.999,89 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), Lote 02 - Gêneros Alimentícios I (diversos), no valor global de R$ 29.999,87 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), Lote 03 - Gêneros Alimentícios II (diversos), no valor global de R$ 24.999,75 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), Lote 04 - Gêneros Alimentícios (hort frut), no valor global de R$ 14.999,15 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), Lote 05 - Gêneros Alimentícios (frios e carnes), no valor global de R$ 64.999,20 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e Lote 07 - Utensílios de Cozinha, no valor global de R$ 31.999,79 (trinta e um mil novecentos