DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chaval, a qual será orientada pelo tema central, “garantir Direitos e Defender o SUS a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” e os eixos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos, II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas, a realizar-se no dia 28 de Março de 2023 em Chaval- CE na forma do seu Regimento. Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chaval será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chaval terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de: I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; e II. Fazer Análise Situacional de Saúde; III. Implementação do Plano Municipal de Saúde; IV. Elaboração de propostas que atendam ás necessidades de saúde da população em consonância com os princípios do SUS. § 1º - As atividades de pré – conferências serão realizadas nos dias 15 e 22 de Março de 2023. § 2º - A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será objeto de implementação do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2022-2025, monitorado através da Programação Anual da Saúde – PAS e Relatório Anual de Gestão - RAG, pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde. Art. 4º - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pelo Secretário Municipal de Saúde. Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de Março de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:DC243087

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 091/GAB/2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora Técnico Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. GISELE DIONISIO PEREIRA, CPF Nº 032.995.783-08, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de Março de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:1F750BE5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade nº 2023.03.06.002-IN-SECULT, cujo objeto é Contratação do Show do artista “Zé Vaqueiro” a ser realizado no dia 12 de março de 2023, nas festividades alusivas ao 36º aniversário de emancipação política do Município de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Favorecido: Zé Vaqueiro Original Music Ltda, CNPJ sob o nº 39.415.957/0001-34. Valor da Contratação: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Secretário da Cultura e Turismo do Município.

CHOROZINHO - CE, 06 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO Secretário de Cultura e Turismo Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:34F2467A

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade nº 2023.03.06.003-IN-SECULT, cujo objeto é Contratação do Show do artista “Felipe Amorim” a ser realizado no dia 12 de março de 2023, nas festividades alusivas ao 36º aniversário de emancipação política do Município de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Favorecido: Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas Ltda - Me, CNPJ nº 43.144.561/0001-77. Valor da Contratação: R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Secretário da Cultura e Turismo do Município.

CHOROZINHO - CE, 06 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO Secretário de Cultura e Turismo Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:0D77A99F

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade nº