DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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novecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). ASSINA PELA ADESÃO: Arodo de Castro Macêdo. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: Thalita Vaneska de Lima.

Barbalha/CE, 10 de março de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:6A2E2314

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 2018/0228, amparado no CHAMANENTO PÚBLICO Nº 02/2018 – SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ nº 06.740.278.0001/81 e a CICERA SAMPAIO PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.728.318.0001/00. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em patologia para a realização necropsia visando esclarecimento das causas mortis junto ao Serviço de Verificação de Óbitos, Porte – I, da população local e referência por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde das ações de Vigilância em Saúde. VIGENCIA: 28/02/2023 – 28/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO e CICERA SAMPAIO PEREIRA.

BARBALHA/CE, 28 de Fevereiro de 2023. Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:F28737EE

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA N.º 13.03.001/2023

Portaria n.º 13.03.001/2023 De 13 de março de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8° da Lei Municipal n.º 2.367, de 19 de outubro de 2021 que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

R E S O L V E: Art. 1.º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto da seguinte forma: Representantes de Organizações Governamentais: 1. Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos:
Titular: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho
CPF: 434.210.163-72 Suplente: Adriana Lopes dos Santos CPF: 256.463.648-92 2. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Aline Sampaio Macêdo
CPF: 022.689.643-96 Suplente: Giulliane Filgueira de Araújo CPF: 779.775.483-72 3. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Rebecca de Queiroz Maia Brasil Lima CPF: 606.371.733-17 Suplente: Maria do Socorro Vieira da Silva CPF: 608.254.143-00 4. Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte: Titular: Marcos Maciel Torres
CPF: 348.610.333-49 Suplente: José de Sousa Júnior CPF: 044.014.543-08

1. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
   Titular: José Robson dos Santos Nascimento
   CPF: 014.004.453-10 Suplente: Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves
   CPF: 837.117.083-15

Representantes de Organizações Não-Governamentais: 6. Representantes da Sociedade de Educação e Saúde à Família (SESFA) e da Sociedade em Benefício à Família (SOBEF): Titular: Maria Salvani Soares da Silva CPF: 026.137.473-74 Suplente: Maria de Fátima da Paixão
CPF: 276.716.743-20 7. Representantes da União das Associações de Barbalha (UNAB): Titular: Onilvado Porfírio de Lima
CPF: 114.067.618-00 Suplente: Cícero Maurício Izidório de Monte
CPF: 004.165.323-81 8. Representantes do Instituto de Apoio a Criança com Câncer (IACC): Titular: Fátima Regina Pontes Dantas Barros
CPF: 311.607.273-68 Suplente: Ana Carmen Pereira de Souza CPF: 042.993.313-46 9. Representantes da Associação Pestalozzi de Barbalha:
Titular: Maria Santa de Matos CPF: 172.608.503-10 Suplente: Desirée de Sá Barreto Dias Gino CPF: 326.495.253-04

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA – CE, em 13 de março de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:3C1160AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 03 (três) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Exmo. Vereador Antônio Visselmo Alencar Arrais. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foram encaminhados para discussão e deliberação em Plenário: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, que DESAPROVOU O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2022, que declara de utilidade pública municipal a Associação SEMEAR – Associação de Educação ambiental e ecológica: arte de reciclar. Concluída a votação, o PARECER FOI APROVADO, sendo assim, restou DESAPROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2022. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 727, de 29 de