DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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novembro de 2022, e dá outras providências (APROVADO). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que autoriza a Câmara Municipal de Campos Sales/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências (APROVADO). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Professor Henrique Aparecido da Silva e dá outras providências (APROVADO). Dando continuidade aos trabalhos, foi lido, votado e desaprovado o seguinte indicativo: INDICATIVO Nº 21/2023, de autoria do Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação, a Sra. Maria Gonçalves de Oliveira, que rescinda o contrato de prestação de serviço de transporte escolar dos ensinos infantil, fundamental e médio, com a empresa AHCOR, por ineficiência e descumprimento de diversas cláusulas estabelecidas. No Grande Expediente, o Sr. Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto inicialmente oportunizou o uso da palavra ao Sr. Leandro Feitosa – representante do IBGE, que apresentou informações acerca dos dados preliminares do censo demográfico de 2022 em Campos Sales. Na ocasião, o Sr. Leandro Feitosa e os Vereadores debateram sobre os dados do censo, assim como, de maneira oportuna, os parlamentares puderam sanar dúvidas sobre os dados exibidos. Logo depois, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Professor Eliatá Feitosa – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, que tratou sobre o reajuste do piso do magistério e o plano de cargos, carreiras e salários. Na ocasião, os nobres Vereadores discutiram sobre os assuntos trazidos à Casa pelo Sr. Eliatá Feitosa – Presidente do Sindicato. Em seguida, a palavra também foi concedida ao público presente, e no momento se manifestou o Sr. José do Basal do Sítio Caiçara. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Presidente:

1ª Secretária:

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

CEZAR CALS ANDRADE COSTA

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:01EB6D2F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.03.13.0001/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Srª. ANA PAULA ROSA DA SILVA, portadora do CPF nº. 614.041.763-57 e RG nº 2008585157-9 SSPDS/CE, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico Escriturário – DSE-4, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 (nove) de março do corrente ano, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dia do mês de março de dois mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:0DBB0787

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.03.13.0002/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Srª. ANTONIA EDNALDA ALENCAR GUEDES, portadora do CPF nº. 269.585.228-26 e RG nº 2004032103615 SSPDS/CE, para exercer o cargo comissionado de Superintende Escolar – DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 (nove) de março do corrente ano, revogadas às disposições em contrário.