DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dia do mês de março de dois mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:CA80CCF0

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 47.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JACKSON ANTÔNIO LOURENÇO, OCUPANTE DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL, PARA DESLOCA-SE A CIDADE DE AURORA, NO PERÍODO DE 14/03/2023 À 14/03/2023 PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO REGIONAL DE ARTICULADORES DO SELO UNICEF, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 13 DE MARÇO DE 2023

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA Secretário
Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador:67E8537C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 48.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, PARA DESLOCA-SE A CIDADE DE AURORA, NO PERÍODO DE 14/03/2023 À 14/03/2023 PARA TRANSPORTAR SERVIDOR QUE PARTICIPARÁ DO 1º ENCONTRO REGIONAL DE ARTICULADORES DO SELO UNICEF, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 13 DE MARÇO DE 2023

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA Secretário
Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador:07C370C2

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.2023.02.03.06.RP.FMS.Pregão Eletrônico Nº 2023.02.03.06.RP.FMS. Partes: o Município deCampos Sales, através daSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDEe a empresaMARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU.OBJETO:AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES- CE.Conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato:R$ 354.998,98. (trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos)Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS eMARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU.

Data de Assinatura do Contrato:13 de março de 2023.

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:D786D7B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE REGULAMENTA OS ARTIGOS 2º, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL MASTER DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 010/2023, de 3 de março de 2023.

Regulamenta os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor do incentivo financeiro às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense de Futebol Master do ano de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de Croatá-CE,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento e incentivos às atividades esportivas no âmbito do município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor do incentivo financeiro às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense de Futebol Master do ano de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que trata os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, quanto ao incentivo financeiro às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense de Futebol Master do ano de 2023, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo Único deste Decreto.

§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado da competição.