DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:D798C3B7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.01.23.001-SESA

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-004/2022 - SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETÁRIA DE SAÚDE. 06.02 10.122.0402.2.029.0000 - FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS ERERÉ – 0602 10.301.1002.2.032.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CUSTEIO – 0602 10.302.1007.2.034.0000 - FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ – 0602 10.122.1015.2.031.0000 - CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO; COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PME, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 340.949,60 (-TREZENTOS E QUARENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS-). EMPRESA: J N PESSOA EIRELI, COM SEDE À VILA TOMÉ VIEIRA, ZONA RURAL – ERERÉ/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.597.654/0001-1MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-004/2022 - SESA.OBJETO:AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETÁRIA DE SAÚDE. 06.02 10.122.0402.2.029.0000 - FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS ERERÉ – 0602 10.301.1002.2.032.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CUSTEIO – 0602 10.302.1007.2.034.0000 - FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ – 0602 10.122.1015.2.031.0000 - CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO; COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PME, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$188.364,30 (-CENTO E OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS-).EMPRESA:J N PESSOA EIRELI, COM SEDE À VILA TOMÉ VIEIRA, ZONA RURAL – ERERÉ/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.597.654/0001-14.DATA DA ASSINATURA:23 DE JANEIRO DE 2023.PRAZO DE VIGÊNCIA:31 DE DEZEMBRO 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE:JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO - SECRETARIA DA SAÚDE.ASSINA PELA CONTRATADA:JULIANA NEVES PESSOA - J N PESSOA EIRELI.4. DATA DA ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO - SECRETARIA DA SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA NEVES PESSOA - J N PESSOA EIRELI. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:34B7DB7E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.07.001-SEMED, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I- 001/2023 - SEMED, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02 12.361.1205.2.022.0000 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PME, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS ESTORNOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO FUNDEB. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, MEDIANTE TERMOS ADITIVOS, ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, COM SEDE A RUA ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, Nº 47, BAIRRO CASA FORTE, RECIFE -/PE, CEP: 52.061-022. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. HONORÁRIOS: PROPORÇÃO DE R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS, ESTIMANDO-SE QUE O VALOR TOTAL DE RECUPERAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO É DE R$ 1.859.507,49 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), REPRESENTANDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS O MONTANTE FIXO ESTIMADO DE R$ 371.901,50 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

ERERÉ (CE), 08 DE MARÇO DE 2023. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:C38EED98

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECÔNOMICO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.01.09.03– SEDESE

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS REGIONAL NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 08.122.0816.2.048.0000 – MANUTENÇÃO E