DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0214.005/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art.92, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021. RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 20(vinte) dias de pedido de licença paternidade ao servidor RAFAEL LOPES DE MORAIS (Matrícula n°5681), integrante da Procuradoria Geral do Município e ocupante do cargo Procurador Judicial, com vigência no período de início em 07/02/2023 a 27/02/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 10 de março de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:9F18F11E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.111, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE pagamento de terço de férias à servidora pública temporária WILLIANA FERREIRA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0217.002/2023;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 83,91,107,108 e 130 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº01/2023 emitido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pagamento do terço de férias;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Pagamento do Terço de Férias referente a 2021 da servidora temporária WILLIANA FERREIRA DOS SANTOS (Matrícula nº6170), integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e ocupante do cargo Assistente Executivo, nos termos da alínea “a”, do inciso V, do art.130, da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 10 de março de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A591A968

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.112, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE pedido de remoção da servidora pública efetiva MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0130.004/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 29 e art.30, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pedido de Remoção da servidora pública efetiva MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES (Matrícula n°1203 e 4577), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica Infantil ao 5º ano e Professora de Nível Superior, da E.E.F. Dr. Pedro Sátiro para E.E.F. Teodora Gomes Fiuza, com fundamento no artigo 29 e 30, da Lei nº1.215/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 10 de março de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:CED96DED

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME Nº 02/2023

Publicação da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre, conforme inciso 1º do Art. 98 da Lei Orgânica do Município. Início da publicação:03/03/2023 Termino da Publicação: Ao termino do Certame. Excelentíssima Secretária Municipal de Educação, ANGELA MARIA BERNARDINO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão e Banca Examinadora responsável pelo Processo Seletivo Simplificado para os Cargos de Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Motorista de Transporte Escolar, para a rede pública municipal de Várzea Alegre, regido pelo Edital SME nº 002/2023; Art. 2º - Ficam nomeados(as) para compor a Comissão e Banca Examinadora da qual trata o Art. 1º desta Portaria. Conforme mostra a Tabela 1, os (as) seguintes profissionais: TABELA 1.

NOME CPF JORGE HENRIQUE URBANO DOMINGOS (PRESIDENTE) 060.521.223-66 MARCILIO BATISTA COSTA 927.620.773-20 JEANE DE SOUSA MENEZES 773.736.262-20 MARTA RILVA PEREIRA 675.784.623-34

Art. 3º - a Comissão e Banca constituídas por essa Portaria serão divididas em eixos, conforme Tabela 2, a fim de atender às exigências especificas de cada nível/etapa para qual os (as) candidatos(as) estarão concorrendo: TABELA 2.

EIXO NOME CPF Analise do currículo. JEANE DE SOUSA MENEZES (PRESIDENTE) MARCILIO BATISTA COSTA MARCONDES MARTINS DE FREITAS ADRIANO FERREIRA DA SILVA 773.736.262-20 927.620.773-20 879.937.403-04 816.732.483-49 Prova Pratica FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA 008.220.873-59

Art. 4º - Cada Eixo da Comissão e da banca terá, respectivamente, seu Presidente, conforme destacado na Tabela 2; Art. 5º - São Competências da Comissão, Banca e seus respectivos eixos: I – Proceder a realização de análise de currículos do (a)s candidato (a) do Processo Seletivo Simplificado para Composição do Banco de Recursos humanos para servidores temporários, em data e horário estipulados pelo Edital SME nº002 / 2023, ou por nota técnica / retificação, eventualmente publicada pela Comissão Executiva da SME;