DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
Ibiapina, 16 de fevereiro de 2023.
VIVIANE FERNANDES AGUIAR Presidente do CMDCA de Ibiapina Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:F011D0B8
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 003/2023, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
RESOLUÇÃO nº 003/2023, 27 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Lei nº 006/2023 que altera a Lei Municipal nº 573/2014, de 29 de Abril de 2014.
O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ibiapina, no uso das atribuições legais, reuniram-se com seus conselheiros no dia 27 de fevereiro de 2023, para deliberar sobre assunto referente aos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiapina, Estado do Ceará, e no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em sua apreciação e análise aprova o projeto de Lei nº 006/2023 que altera a Lei Municipal nº 573/2014, de 29 de Abril de 2014.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
VIVIANE FERNANDES AGUIAR Presidente do CMDCA de Ibiapina Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:21ECF4D7
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 004/2023, 13 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO nº 004/2023, 13 de março de 2023
Dispõe sobre os atos preparatórios que regulamentará todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ibiapina, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Municipal 818/2023 de 07 de março de 2023, reuniram-se com seus conselheiros no dia 13 de março de 2023, para deliberar sobre assunto referente aos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiapina, Estado do Ceará, e no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em sua apreciação e análise aprova os atos preparatórios que regulamentará todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
VIVIANE FERNANDES AGUIAR Presidente do CMDCA de Ibiapina Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:4EF35EA6
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 005/2023, 13 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO nº 005/2023, 13 de março de 2023
Dispõe sobre a elaboração, aprovação, e publicação que tratará das condutas que serão consideradas vedadas ao longo de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ibiapina, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Municipal 818/2023 de 07 de março de 2023, reuniram-se com seus conselheiros no dia 13 de março de 2023, para deliberar sobre assunto referente aos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiapina, Estado do Ceará, e no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em sua apreciação e análise aprova sobre a elaboração, aprovação, e publicação que tratará das condutas que serão consideradas vedadas ao longo de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
VIVIANE FERNANDES AGUIAR Presidente do CMDCA de Ibiapina Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:9FBB92EA
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 006/2023, 13 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO nº 006/2023, 13 de março de 2023
Dispõe sobre apresentação e aprovação do edital para Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Ibiapina.
O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ibiapina, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Municipal 818/2023 de 07 de março de 2023, reuniram-se com seus conselheiros no dia 13 de março de 2023, para deliberar sobre assunto referente aos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiapina, Estado do Ceará, e no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em sua apreciação e análise aprova sobre a apresentação e aprovação do edital para Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Ibiapina.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
VIVIANE FERNANDES AGUIAR Presidente Do CMDCA De Ibiapina Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:62D4AE3F
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 001/2023, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
RESOLUÇÃO nº 001/2023, 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o processo da escolha e votação da Presidência e Vice-Presidência do CMDCA.
O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ibiapina, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Municipal 818/2023 de 07 de março de 2023, reuniram-se com seus conselheiros no dia 16 de fevereiro de 2023, para deliberar sobre assunto referente aos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiapina, Estado do Ceará, e no uso de suas atribuições legais: