DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

www.diariomunicipal.com.br/aprece 159

LEIA-SE ―CONSIDERANDOO QUE TRATA O FEITO ADMINISTRATIVO 1.622/23;‖ passando a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA Nº 017/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERA A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal XENIA RICARTE ARAUJO LUNA, matrícula nº 1733, lotado na Secretaria da Saúde no cargo de Enfermeira, requereu a sua exoneração do cargo efetivo deste Município em 13 de fevereiro de 2023, protocolizado sob o n° 2.646/23;

CONSIDERANDO o que trata o feito administrativo 1.622/23;

RESOLVE

Art. 1° EXCLUIR, a pedido, do serviço público municipal, a Servidora Pública, XÊNIA RICARTE ARAUJO LUNA, Enfermeira, inscrita no CPF sob o n° 541.466.823-04 e matrícula Nº 1733, conforme trata o feito administrativo n° 1.622/23.

Art. 2° Determinar a exclusão da servidora do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal retroativo a 13 de fevereiro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de fevereiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:BEDF525B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03.03.001-01/2023-PMS.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: NEY TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.887.658/0001- 72.OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de passagens terrestres destinadas aos pacientes usuários do SUS, encaminhados para tratamento de Saúde fora do seu domicilio, em atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.02.001/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 028 de 05/05/2021 e nas demais normas legais aplicáveis.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.VALORES:valor global R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) – DOTAÇÃO:0701.10.302.0026.2.024 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Rande Ney Florentino dos Santos, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 03 de março de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:60D7317E

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03.03.001-02/2023-PMS.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: ADÃO ALVES DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.679.554/0001-53.OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de passagens terrestres destinadas aos pacientes usuários do SUS, encaminhados para tratamento de Saúde fora do seu domicilio, em atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.02.001/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 028 de 05/05/2021 e nas demais normas legais aplicáveis.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.VALORES:valor global R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) – DOTAÇÃO:0701.10.302.0026.2.024 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Adão Alves de Oliveira, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 03 de março de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:CDB211F8

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03.03.001/2023-PMS.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: THOMAS RAMON LEITE BATISTA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.397.637/0001-70.OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de moldagem, confecção e instalação de próteses dentárias junto ao Serviço de Odontologia da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-Ce, conforme especificações no termo de referência.PREGÃO ELETRONICO Nº 09.02.002/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 28, 05 de maio de 2023 e nas demais normas legais aplicáveis.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.VALORES:valor global R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) – DOTAÇÃO:0701.103010025.2.023 eElemento de Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Thomas Ramon Leite Batista, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 03 de março de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:2EDEA7FA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 15.02.001/2023-PMS. Em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar, o extrato de adjudicação/Homologação do presente processo, cujo objeto é