DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

www.diariomunicipal.com.br/aprece 160

Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras de ar, baterias, óleos, fluidos e outros, serviços de borracharia e serviços complementares destinados a atender as necessidades dos veículos pertencentes as Diversas Secretarias do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de Referência,em favor das empresas: 01. PNEUS CANTEIROS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.739.141/0001- 93, vencedoras nos lotes: I, II, III, V, VI e VII no global de R$ 2.035.650,00 (dois milhões e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais); 02. THIAGO AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.887.849/0001-55, vencedora do lote IV, no valor global 344.300,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais); 03. RENOVADORA DE PNEUS CANTEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.347.986/0001-10, vencedora do lote VIII, no valor global de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis.

Saboeiro-CE, 14 de março de 2023

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:32AC1243

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 435, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O plantão dos profissionais médicos do município de Salitre – Estado do Ceará, passa a ser nos seguintes valores:

PLANTÃO MÉDICO

CARGA HORÁRIA VALOR EM R$ 06 HORAS R$ 625,00 12 HORAS R$ 1.250,00 24 HORAS R$ 2.500,00

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária, constante no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Ceará, em 13 de março de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:BECF4C73

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº...........: 063231-SMS

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 27.01.2023.01-PE

CONTRATANTE........: Secretaria de Educação

CONTRATADO (A).....: SCARPA EDITORIAL LTDA

CNPJ...............................: 22.871.237/0001-80

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E MATERIAL ESTRUTURADO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I E II, VOLTADO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ R$ 1.213.748,00 (um milhão, duzentos e treze mil, setecentos e quarenta e oito reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas ocorrerão à conta de recursos específicos, consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes à Secretaria e fundo municipal de Educação: Orçamento: 2023 atividade: 01.14.01.12.122.0002.2035- Manutenção das atividades da Secretaria de Educação- Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de consumo, Fonte de recurso: 500.100.100- receitas de impostos e de transferências de impostos – educação; 01.14.01.12.122.0002.2035- Manutenção das atividades da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de consumo; Fonte de recurso: 570.000.000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação; 01.14.01.12.122.0002.2035- Manutenção das atividades da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de consumo; Fonte de recurso: 571.000.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação; 01.14.02.12.361.0051.2041- Gerenciamento e manutenção do salário educação; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- material de consumo; fonte de recurso: 550.000.000- Transferência do Salário-Educação; 01.14.03.12.361.0022.2052-Gerenciamento e manutenção do ensino fundamental- FUNDEB 30%; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- material de consumo; fonte de recurso: 540.000.000- Transferências do FUNDEB – impostos 30%; 01.14.03.12.361.0022.2052- Gerenciamento e manutenção do ensino fundamental- FUNDEB 30%; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- material de consumo; fonte de recurso: 541.000.000- Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União – VAAF; 01.14.03.12.361.0022.2052- Gerenciamento e manutenção do ensino fundamental- FUNDEB 30%; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- material de consumo; fonte de recurso: 542.000.000- Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União – VAAT; 01.14.03.12.365.0029.2054- Gerenciamento e manutenção do ensino infantil – FUNDEB 30%; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- material de consumo; fonte de recurso: 540.000.000- Transferências do FUNDEB – impostos 30%.

VIGÊNCIA...................: 06 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de março de 2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:AA2725E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2023.03.09-0001