DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo do Municipio de Várzea Alegre-CE, na gestão do Prefeito JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, referente ao exercício financeiro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica mantidoo PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas de Governo da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, na Gestão do Prefeito José Helder Máximo de Carvalho, exercício financeiro 2019, de acordo com o Art. 31, § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com a Lei Orgânica do Municipio de Várzea Alegre.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Muncipal de Várzea Alegre - CE, em 16 de março de 2023.

Atenciosamente,

ALAN SALVIANO LIMA Presidente Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:57721BA0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n° 001-14.03.2023. Partes: o Município de Várzea Alegre, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e a empresa RANIELA ALVES DA SILVA DE SOUSA – MEI. Objeto: Aquisição de material de consumo (água mineral) destinado a atender as necessidades do Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico do município de Várzea Alegre/CE., que entre si fazem, de um lado o Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Contratual. Valor Total do Contrato: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: MATIAS ALVES BEZERRA NETO e RANIELA ALVES DA SILVA DE SOUSA. Data de Assinatura do Contrato: 14 de março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 14 de março de 2023.

MATIAS ALVES BEZERRA NETO Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A0081209

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023 DA SELEÇÃO Nº 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 20 de março de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência. Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal. Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu, conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Os(As) candidatos(as) abaixo relacionados, também serão contatados/notificados via WhatsApp da Secretária, através do número (88) 9 9914-8934.

Várzea Alegre, CE em 16 de março de 2023.

ANEXO I

CARGO LOCALIDADE NOME Professor da Educação Básica 6 ao 9º ano – Ciências A designar Francisco Lucas Costa Sousa

CARGO LOCALIDADE NOME Professor da Educação Básica – Creche/Infantil ao 5º ano A designar Tassiana Alcantara Silva Lima Jociana Aprigio do Nascimento

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 16 de março de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:3162E77B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME – Nº 004/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para coordenar e organizar o Processo Seletivo da Chamada Pública Nº 001/2023 e Chamada Pública Nº 002/2023 para composição de Banco de Formadores no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral e Mais Infância Ceará.

Início da publicação: 14 de março de 2023 Término da publicação: Ao término do Certame

A excelentíssima senhora Secretária Municipal de Educação, ANGELA MARIA BERNARDINO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão de Seleção para coordenar e organizar o processo seletivo para composição de Banco de Formadores no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral e Mais Infância Ceará no município de Várzea Alegre/CE, diante das prerrogativas das Chamadas Públicas Nº 001/2023 e Nº 002/2023, respectivamente.