DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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4.2. Segunda Etapa: Entrevista com o(a) candidato(a), exclusiva para os aprovados na primeira etapa. 4.2.1. Entrevista presencial com o(a) candidato(a): Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional, bem como o Plano de Trabalho enviado pelo(a) candidato(a). 4.2.2. As entrevistas terão duração de, no máximo, 20 minutos.

1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (Currículo Lattes, Plano de Trabalho e Entrevista), de acordo com os critérios de pontuação a seguir:

ETAPA CRITÉRIO PONTUAÇÃO 1ª Análise do Currículo Lattes do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV. 0 a 15 (QUINZE) PONTOS Análise do Plano de Trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II. 0 a 10 (DEZ) PONTOS 2ª Entrevista com o(a) candidato(a), conforme critérios estabelecidos no Anexo V. 0 a 25 (VINTE E CINCO) PONTOS PONTUAÇÃO TOTAL 50 (CINQUENTA) PONTOS

Observação 1: Para compor o banco de bolsistas do programa PAIC Integral em consonância com o Programa Mais Infância, serão considerados aprovados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos, do total de 25 (vinte e cinco) pontos correspondentes à primeira etapa.

Observação 2: Para compor o banco de bolsistas do programa PAIC Integral em consonância com o Programa Mais Infância, serão considerados aprovados neste Processo de Seleção os candidatos que obtiverem nota final com pontuação mínima de 35 (trinta e cinco) pontos, do total de 50 (cinquenta) pontos.

1. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições serão realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2023, de modo presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Maria Vitória, nº 32, Centro, Várzea Alegre/CE, no horário das 08h às 14h, por meio da entrega de envelope devidamente identificado com as informações da bolsa a qual está concorrendo. 6.2. No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar dentro do envelope os seguintes documentos: Cópia da Cédula de Identidade e CPF; Currículo Lattes; Cópia dos comprovantes de titulação; Plano de Trabalho, impresso, conforme o roteiro apresentado no Anexo III. Declaração de experiência em Educação Infantil, se houver; Declaração de comprovação de experiência profissional como formador(ra) e/ou consultor(ra) nos últimos 5 anos, se houver. Observação: É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o preenchimento das informações e o anexo das mesmas no ato da inscrição, seguindo as orientações desta Chamada Pública.

2. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1. A constituição da Comissão de Seleção será diante de ato próprio desta Secretaria Municipal de Educação (SME) e será composta por servidores desta Secretaria. 7.2. Esta Comissão, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, coordenará e organizará o Processo Seletivo, realizando as atividades de análise documental, entrevistas e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros profissionais. 7.3. Todas as etapas constantes do Processo de Seleção, serão divulgados no Diário Oficial do Município e também no site oficial da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br, garantindo a transparência do processo. 7.4. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes de até o terceiro grau, participantes da respectiva Comissão de Seleção. 7.5. Os eventuais casos não contemplados por este edital, serão analisado pela Comissão de Seleção.

3. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO Todos os resultados serão divulgados no Site da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e também no Diário Oficial do Município, conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA AÇÕES PERÍODO Inscrições 16 e 17 de março de 2023 Análise do Currículo Lattes e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a). 18 de março de 2023 Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa. 20 de março de 2023 Período para interposição de recursos da primeira etapa. 21 de março de 2023 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa. 22 de março de 2023 Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa. 24 de março de 2023 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa. 27 de março de 2023 Período para interposição de recursos 28 de março de 2023 Divulgação do Resultado final 29 de março de 2023

1. DOS RECURSOS 9.1. O(A) candidato(a) poderá apresentar recursos junto a Comissão de Seleção, no prazo de até um (01) dia útil, contado a partir da data de publicação dos resultados da 1ª e 2ª etapa da Seleção, conforme cronograma apresentado no item 8. 9.2. Os recursos interpostos deverão estar devidamente fundamentados, não sendo aceitos recursos sem o devido embasamento para tal recorrência.

2. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS 10.1. Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, e publicizado no site desta CREDE, um banco de candidatos aptos a serem bolsistas do Programa PAIC Integral e alinhado ao Programa Mais Infância, o qual terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com necessidade desta CREDE. 10.2. A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos aptos a serem bolsistas do Programa Paic Integral, em consonância com o Programa Mais Infância, não geram direito adquirido ao recebimento da bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.