DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

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PARA QUE NÃO OCORRA PREJUIZOS AOS EMPRESÁRIOS E POSSIVELMENTE O FECHAMENTO DE EMPRESAS. LOGO DEPOIS, SRA. FRANSQUINHA – PROPRIETÁRIA DA FARMACIA NOROES TAMBEM SE MANIFESTOU E DISSE QUE O MOVIMENTO NO PERIODO NOTURNO É PRATICAMENTE INEXISTENTE, BEM COMO A SRA. FRANCISCA BARRETO – PROPRIETÁRIA DA FARMACIA ECONOMICA, QUE SE MANIFESTOU SER INVIAVEL A MATÉRIA, VISTO OS ELEVADOS CUSTOS PARA ADERIR AO REGIME DE PLANTÕES. LOGO DEPOIS, O DR. ROBSON FEZ ALGUNS QUESTIONAMENTOS AO SR. NETO, DENTRE ELES, SOBRE A JORNADA E PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS FARMACEUTICOS. OPORTUNAMENTE, O SR. NETO FEZ OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. EM APARTE, CONTRIBUINDO COM OS DEBATES, SE POSICIONOU A SRA. KATIANE GOMES – PROPRIETÁRIA DA FARMACIA DIVINO PAI ETERNO. PROSSEGUINDO OS DEBATES, A PALAVRA FOI FACULTADA AO EXMO. VEREADOR VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JÚNIOR, QUE INDAGOU AO DR. ROBSON SE A MATÉRIA É ORIENTAÇÃO OU OBRIGAÇÃO. EM RESPOSTA, O DR. ROBSON DISSE QUE NIVEL FEDERAL A QUESTAO É UMA OBRIGAÇÃO, MAS QUE A CASA NÃO ESTÁ EXIGINDO, APENAS BUSCANDO A REGULAMENTAÇÃO. EM TEMPO, O DR. ROBSON DISSE QUE O PRINCIPAL OBJETIVO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA É BUSCAR ATENDER A POPULAÇÃO, QUE MUITAS VEZES NECESSITAM DE MEDICAÇÃO NO HORARIO NOTURNO E NÃO CONSEGUEM COMPRAR OU NÃO CONSEGUEM NO HOSPITAL MUNICIPAL. DANDO CONTINUIDADE A SUA MANIFESTAÇÃO, O VEREADOR VALMIR JÚNIOR SE POSICIONOU QUE O TEMA É RELEVANTE, E QUE IRÁ BUSCAR MAIS DETALHES SOBRE A MATÉRIA, MAS QUE O EMPRESÁRIOS NÃO PODEM TER PREJUÍZOS. LOGO DEPOIS, FEZ USO DA PALAVRA O EXMO. VEREADOR JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, QUE INCIALMENTE PARABENIZOU A TODOS OS PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES DAS FARMACIAS PRESENTES, POR ESTAREM DEFEDENDO SEUS PONTOS DE VISTA. EM TEMPO, LAMENTOU A AUSENCIA DA POPULAÇÃO QUE COBRA PLANTOES DE FARMACIAS E DROGARIAS, MAS NÃO ESTÃO AQUI PARA CONTRIBUIR COM OS DEBATES. O VEREADOR ARY FEITOSA DISSE QUE A MATERIA EM DISCUSSAO É UM SONHO QUE ESPERA SE TORNAR REALIDADE, VISTO QUE ISSO DEMONSTRARÁ UM SINAL DE PROSPERIDADE EM NOSSA CIDADE E QUE ELA ESTÁ CRESCENDO. O VEREADOR ARY FEITOSA DISSE QUE SE A DECISÃO DOS EMPRESÁRIOS FOR PELA INVIABILIDADE DO TEMA EM DISCUSSÃO, DISSE QUE PELO MENOS A ELE CABE RESPEITAR, MAS REFORÇOU SUA VONTADE DE VER ALGUM EMPRESÁRIO LOCAL IDELIZAR E COLOCAR EM PRATICA O REGIME DE PLANTÕES. POR FIM, DISSE QUE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DEPENDERÁ MUITO DA DECISÃO DOS SENHORES E SENHORAS PRESENTES. POSTERIORMENTE, A PALAVRA FOI CONCEDIDA A EXMA. VEREADORA ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, E DISSE QUE ESSE MOMENTO É MUITO IMPORTANTE. A VEREADORA ELZINHA DEIXOU CLARO QUE É CONHECEDORA DA PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, E QUE O TEMA REALMENTE PRECISA DE DISCUSSÃO E AMADURECIMENTO, E ADIANTOU QUE O SEU VOTO NO PROJETO SERÁ EM CONSONÂNCIA COM A VONTADE DOS PROPRIETÁRIOS DE FARMACIAS. A VEREADORA ELZINHA SUGERIU A POSSIBILIDADE DE HAVER UMA DIVULGAÇÃO POR PARTE DAS FARMACIAS NAS REDES SOCIAIS PARA QUE ATRAVES DE UM NUMERO DE TELEFONE POPULARES PUDESSEM ADQUIRIR MEDICAMENTOS, PELO MENOS NOS FINAIS DE SEMANA. OPORTUNAMENTE, O SR. NETO PONTOU A QUESTAO DO COSTUME LOCAL SOBRE A FAMOSA COMPRA NA “FICHINHA”, QUE O CLIENTE QUE POSSUI ESSA FICHA NUMA DETERMINADA FARMACIA, DIFICILMENTE COMPRARÁ EM OUTRA. ALEM DISSO, O SR. NETO DISSE QUE A QUESTÃO DEVE SER ANALISADA JUNTAMENTE COM O CONSELHO DE FARMACIA. EM TEMPO, O SR. NETO ABORDOU SOBRE O TEXTO DO PROJETO, E NA OCASIÃO, O VEREADOR ROBSON, RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DISSE QUE O PROJETO DE LEI VEM JUSTAMENTE A REALIDADE ENFRENTADA PELOS CIDADÃOS, E DISSE AINDA QUE NÃO SE SENTE CONFORTAVEL ENQUANTO RELATOR PARA EMITIR SEU RELATÓRIO ENQUANTO NÃO SE CERCAR DE TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS SOBRE A MATÉRIA. O VEREADOR ROBSON FRISOU QUE NÃO QUER IMPOR UMA OBRIGAÇÃO GOELA ABAIXO, MAS SIM DISCUTIR E BUSCAR A MELHOR SOLUÇÃO POSSIVEL. EM CONTINUIDADE, O DR. ROBSON FEZ OUTRAS PONDERAÇÕES, E PEDIU QUE OS EMPRESÁRIOS APRESENTEM UM CALCULO SOBRE O IMPACTO QUE, POR EXEMPLO, TRÊS PLANTÕES PARA CADA FARMÁCIA E DROGRARIA GERARIA. EM TEMPO, O DR. ROBSON SE DISPOS A BUSCAR DISCUTIR A MATÉRIA COM O CONSELHO DE FARMACIA E O SINDICATO RESPONSAVEL PELA ASSINATURA DA CONVENÇÃO COLETIVA. POR FIM, O DR. ROBSON DISSE QUE O MOMENTO É UMA ABERTURA DE UMA DISCUSSÃO, E QUE TODOS OS PONTOS EXPOSTOS PELOS EMPRESÁRIOS ESTÃO SENDO PONDERADOS. DANDO CONTINUIDADE, A VEREADORA ELZINHA DISSE QUE A IDEIA DEVE SER AMADURECIDA E ANTECIPOU QUE ESTÁ PARA CONTRIBUIR NA BUSCA POR UMA MELHOR SAÍDA. EM CONTINUIDADE, O DR. ROBSON PONTUOU SOBRE A FALTA DE MEDICAÇÃO BÁSICA NO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO, DISSE QUE OS EMPRESARIOS FIQUEM TRANQUILOS NÃO NENHUMA DECISAO SAIRÁ DESTA CASA SEM QUE ANTES OS EMPRESÁRIOS PARTICIPEM. POSTERIORMENTE, A PALAVRA FOI CONCEDIDA AO EXMO. VEREADOR JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES, QUE INICIALMENTE PARABENIZOU A TODOS OS PRESENTES PELA PARTICIPAÇÃO, E DISSE TAMBEM É MUITO IMPORTANTE O COMPARECIMENTO DOS EMPRESÁRIOS PARA EXPOR A REALIDADE LOJISTICA DE CADA UM. EM TEMPO, O VEREADOR FELIPE ALVES DISSE QUE O DEBATE ESTÁ APENAS NO INÍCIO, E QUE O DIALOGO COM TODOS OS ENVOLVIDOS COM CERTEZA SERÁ AMADURECIDO. NOVAMENTE COM A PALAVRA, O VEREADOR ROBSON CITOU ALGUNS MUNICIPIOS CEARENSES COM UMA LEGISLAÇÃO QUE DISPOE SOBRE O TEMA EM VIGOR, DENTRE ELAS, AURORA, JARDIM E PORTEIRAS. LOGO DEPOIS, A PALAVRA FOI OPORTUNIZADA AO SR. THIAGO SOUSA – PRESIDENTE DA CDL DE CAMPOS SALES, QUE PARABENIZOU A TODOS PELA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PARA DISCUSSAO DO TEMA. DE MANEIRA OPORTUNA, O SR. THIAGO DISSE QUE A CDL TEM A VISAO QUE O PROJETO DE LEI É IMPORTANTE PARA A CIDADE, MAS TAMBEM, DEVE SER CONSIDERADO O LADO DOS EMPRESÁRIOS, SOBRETUDO, O IMPACTO FINANCEIRO, PARA QUE ESTE NÃO GERE UMA INVIABILIDADE ECONOMICA. SEGUIDAMENTE, FEZ USO DA PALAVRA O SR. KAYO LINIKEN DE SOUSA SANTOS - COORDENADOR MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE REITEROU O COMPROMISSO DA VIGILÂNCIA COM TODOS, E DESTACOU O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA NOS COMERCIOS. O SR. KAYO LINIKEN DISSE QUE EM BREVE A VIGILANCIA ESTARÁ EMITINDO UM OFICIO CIRCULAR SOBRE A EXIGENCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS. LOGO APÓS, O EXMO. VEREADOR JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, RENOVOU SEUS CUMPRIMENTOS E DISSE QUE NA SUA OTICA A IDEIA DO PROJETO É EXCELENTE, DESDE QUE OBSERVADO TODOS OS LADOS. O VEREADOR JENILTON COSTA FRISOU A PONDERAÇÃO DO VEREADOR ROBSON AUTOR DO PROJETO, QUE FEZ QUESTAO DE REQUER AUDIENCIA PÚBLICA PARA DISCUSSAO DO TEMA. ADEMAIS, O VEREADOR JENILTON DISSE QUE TEM UMA CERTA DIFICULDADE DE ENTENDER SE O TEMA EM DISCUSSÃO É REALMENTE O SENTIMENTO E A NECESSIDADE DO POVO, VISTO QUE NÃO NINGUEM DO POVO PARA SE MANIFESTAR. EM TEMPO, O VEREADOR JENILTON DISSE QUE AGUARDARÁ A CONSULTA E