DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:7134A0BD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 040/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do artigo 67 da Lei nº. 8.666 de 1993 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o senhor Abimael Ferreira de Lima Júnior, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Material e Patrimônio CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n.º 1230830, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução de todos os contratos de aquisição de materiais celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Designar a senhora MARIA DO ROSÁRIO MACIEL TEIXEIRA, ocupante do cargo Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n.º 0200433, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, nos casos de férias, impedimento e suspeição do fiscal titular, a execução de todos os contratos de aquisição de materiais celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023 e revogando a Portaria nº 091/2022, de 11 de julho de 2022, e as disposições em contrário.
Fortim-CE, 14 de março de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Ciente do Fiscal Titular em: _/_/_ Assinatura: ___
Ciente do Suplente Fiscal em: _/_/_ Assinatura: ____ Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:D9634D7F
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0102.01/2023 - SMTC – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1006.01/2022 – PMF/SRP/PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0102.01/2023 - SMTC – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1006.01/2022 – PMF/SRP/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS COMPREENDENDO: PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, CAMARIM, ARQUIBANCADAS, PAINEL DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS PORTÁTEIS, ATRAÇÕES MUSICAIS, BEM COMO SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO:H. F. ROCHA DO VALE EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.413.776/0001-97;PERCENTUAL: 25% (Vinte e cinco por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93;
Ordenadora de Despesas:
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário de Turismo e Cultura.
Fortim/CE, 20 de Março de 2023. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F57F2AE1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 07/2023 – SAFC
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu parágrafo único.
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG 93017001161, CPF: 580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 21 de março de 2023, onde irá participar do Seminário Gestão Consorciada e Desenvolvimento Sustentável: Uma Experiência Possível, evento que será realizado na Sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza/CE. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA- SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2023.
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:123BC4C9
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE GROAÍRAS/CE
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2023
Dispõe sobre o processo de escolha da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Groaíras/CE, para a Gestão 2023/2025.