DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

Processo de Escolha de Representação da Sociedade Civil para o CMDCA de Groaíras/CE - Edital 01/2023

REGISTRO Nº ___ DATA __/_/______

INSTITUIÇÃO / ENTIDADE NOME: ENDEREÇO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: EMAIL: CNPJ: DATA DA FUNDAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO PROJETOS / PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA INSTITUIÇÃO:

NOME COMPLETO DOS DIRETORES:___ MANDATO DE _//_ a //_.

REPRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO / ENTIDADE

Nome do Representante (com direito a voto):

Candidatos indicados ao CMDCA: Titular: ______ Suplente: _____

Assinatura do Responsável Legal da Instituição

Recebido: _/_/_____

Coordenador da Comissão Especial para o Processo de Escolha de Representantes da Sociedade Civil para o CMDCA de Groaíras/CE.

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:585BA2B8

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 066/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú no dia 21 de março de 2023, para transportar os pacientes, Flaviana Sousa Diogo, Tomas Gefferson Ximenes Brito , Maiane Rodrigues Mesquita e Ernesto Gonçalves Muniz para o Hospital Dionísio Lapa, Wilker Gabriel Rodrigues Melo para Instituto Caviver, Samuel Rodrigues Melo para Hospital Albert Sabin no município de Fortaleza CE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 20 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:2FF57E47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-270223/08-SESA– Objeto: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte /Ce. – Favorecida: ANTONIA IRANEIDE CARDOSO, CPF nº 087.229.217-70– Valor: R$ 38.000,00 (Trinta e oito Mil Reais) – Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –

Presidente da Comissão de Licitação:
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1F77B65F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 06/2023-GP, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAM- CE.

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETA:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços visando a aferição de estimativa