DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

CARGOS ÁREA DE ABRANGÊNCIA 2 CRUZEIRO

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:32A5C234

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.839 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos efetivos contidos no anexo único desta Lei com suas respectivas quantidades. Art.2º. Os cargos referidos no artigo anterior serão preenchidos por meio da realização de concurso público em vigor ou que venha a ser realizado. Parágrafo único. Os requisitos para a investidura nos cargos supramencionados são os mesmos previstos definidos em edital, observadas as normas contidas na Constituição Federal e demais normas relativas à matéria. Art.3º. Servirão de recurso para atender as despesas de que trata a presente Lei, as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal a que ficar vinculado o respectivo cargo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de março de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

CARGOS QUANTIDADE MOTORISTA D 01 TÉCNICO AGRÍCOLA 01

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:925DA874

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0037/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA “BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado: a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

BRUNO DE CARVALHO MARQUES

Irauçuba/CE, 20 de março de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:5CBA0A5D

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009, DE 20 DE MARÇO DE 2023 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de Irauçuba; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba); CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022; COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente.

Irauçuba/CE, 20 de março de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita do Município de Irauçuba

ANEXO ÚNICO

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Cruzeiro ANTONIA EDNA RODRIGUES DE SOUSA MARIA ELENI RODRIGUES SILVA

Cargo: Motorista – Cat. D VIRGILIO LOPES SOARES NETO

Cargo: Técnico Agrícola CLAUDIO REGIS AZEVEDO LOPES
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:5A1B4288

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.03.13.01 ESTADO DO CEARÁ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.03.13.01, O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA, torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2023.03.13.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM DE WEB SITE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA; CONSULTORIA, SUPORTE E IMPORTAÇÃO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS/GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SIPREV GESTÃO DE RPPS, tudo conforme especificações contidas na Solicitação de Despesa/Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://irauprev.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a