DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Proposta de Preços com valor global inferior ao preço de mercado encontrado até o momento: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), através do e-mail: [email protected] ou na sede do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA, sito na Rua Catequista Maroca Ramos, 84, Centro, CEP.: 62.620-000 – Irauçuba/CE, até as 17h:00min do dia 23 de março de 2023.
Irauçuba/CE, 20 de março de 2023.
FERNANDA FERNANDES VASCONCELOS –
Diretora Presidente.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:07F7FAE6
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE PORTARIA GAB/PMI N° 810 DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. VALERIA MARIA BASTOS MAIA VAZ,
para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, da
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº
1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6F801ACE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.05-007/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005.2023-SL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.05-007/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005.2023-SL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração e confecção da Declaração de Imposto Retido na Fonte - DIRF e Relação Anual de Informações Sociais 2023, relativas ao ano calendário 2022, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. VENCEDOR: REGIS MAYK LEMOS DO NASCIMENTO, CNPJ nº 33.297.296/0001-03, valor total R$ 12.000,00 (doze mil reais). Declaração de Dispensa em 17/01/2023, por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente. Ratificação em 17/01/2023, por Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal
Itaiçaba, Estado do Ceará, 17/01/2023.
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO.
Presidente CPL.
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:5E2A5634
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 047, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o Requerimento de nº 40, de 2023, firmando pelos vereadores Antônio Regineudo de Lima, Maria Elane da Silva, Luís Nilson Moreira Freitas e Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, ou seja, mais de 1/3 (Um terço) dos vereadores desta Augusta Casa, nos moldes do art. 207 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o positivado nos § 1º e 2º do art. 207 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a denúncia do Requerimento nº 040/2023, cópia junta, referente à aquisição de 34 (Trinta e quatro) baús literários, adquiridos com recursos do FUNDEB, para as escolas do Município de Itaiçaba, no final do ano de 2022, composta pelos seguintes vereadores: Presidente: SHEILA PEREIRA DAMASCENO - PSD; Relator: JOSÉ RIBAMAR BARROS – CIDADANIA e Secretário: LUÍS NILSON MOREIRA FREITAS – PDT.
Art. 2º - A Comissão acima designada deverá, na primeira reunião, nos termos do art. 209 do Regimento Interno, eleger seu Presidente, Relator e Secretário.
Parágrafo único. Todas as reuniões e audiências realizadas deverão ser registradas em Atas juntadas no referido Inquérito Parlamentar.
Art. 3º - A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 210 do Regimento Interno.
Art. 4º - Notifiquem-se os membros designados no art. 1º para darem início ao respectivo Inquérito Parlamentar.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaiçaba, Ceará, 17 de março de 2023.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:5EF435F6
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA Nº 048, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Itaiçaba, Estado do Ceará.