DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

LOGRADOUROS, VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A SEREM EXECUTADOS SOB DEMANDA, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS VERSÃO ATUALIZADA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE), E/OU SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES (SINAPI) E/OU COMPOSIÇÕES PROPRIAS (PMBV) – TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI = 28,35% (COMPOSIÇÃO DE BDI - CONFORME ACORDÃO 2622/13 - TCU), conforme projeto(s), que se realizará no dia 25 de Abril de 2023 (25/04/2023), às 10:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.

Boa Viagem/CE, 21 de março de 2023.

ARTUR VALLE PEREIRA, Presidente da CPL. Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:05534387

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. O senhor FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR, Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-03.20.1/2023-SECULTE, cujo objetivo é a contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional “FELIPE AMORIM”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2023, apresentação esta que acontecerá no dia 26 de agosto de 2023, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos deste Município, resolveu por RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação emitida pela comissão de licitação, conforme termo de ratificação acostado aos autos do processo.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR – Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo-CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:983A9326

FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2023-SPS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS de Brejo Santo, representada neste ato pelo Sra. Secretária Municipal MARIA DO CARMO BEZERRA MARTINS, torna público a realização do Processo de Seleção Pública Simplificada, visando a contratação temporária de Servidores para preenchimento de vagas temporárias Quadro de Pessoal da Secretaria. O Edital de Processo Seletivo estará disponível na sede da Secretaria de Saúde deste Município e ainda, no site da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, pelo endereço eletrônico: WWW.BREJOSANTO.CE.GOV.BR , sendo de total responsabilidade exclusiva do candidato à leitura desse documento, maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1830, das segundas-feiras às sextas-feiras, das 08h:00m. às 12h:00m (Horário Local).

BREJO SANTO-CE, em 20 de março de 2023.

MARIA DO CARMO BEZERRA MARTINS Secretária de Proteção Social Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:1D358193

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.03.21.0002/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERA, nos termos do art. 39, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE, à servidora FRANCISCA MAIRLA DA SILVA, inscrita no CPF nº 046.923.403-20, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17(dezessete) de março de 2023, ficando revogada às disposições em contrário

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:A2A9426C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.03.21.0001/2023.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 113 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales – CE, que trata da possibilidade de redução em 50% da carga horária, no caso de servidor público municipal que tenha filho, cônjuge ou dependente portador de deficiência que o torne incapaz para as Atividades da Vida Diária (AVDs), quando comprovada a necessidade por laudo emitido por médico especializado e referendado por junta médica do município;