DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo efetivo de Professora da Educação Básica em exercício;

CONSIDERANDO requerimento apresentado, em 14 de março de 2023, solicitando enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora TEREZA MARIA MONTEIRO, CPF N° 283.923.293-68 fazendo jus a remuneração compatível com a REFERÊNCIA 03, integrante da CLASSE III.

Art. 2º. Fica autorizado o pagamento salarial à Requerente a partir do mês de março de 2023, conforme os valores do o Anexo único da Lei Municipal nº 888//2023, de 27 de fevereiro de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal).

Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:C0491D9D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 93/2023

Autoriza pagamento de diária a servidor (a) do município e adota outras providências.

O CHEFE DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS– ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. RICARDO ALVES DA PONTE, RG 96031083794, CPF: 719.458.493-04, Diretor de Assuntos e Eventos Institucionais do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 22 de março de 2023, vez que participará da “Palestra Comunicação Pública: Fundamentos e Estratégias para os Municípios” que ocorrerá na Rua Maria Tomasia, nº 230, Aldeota na cidade de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 21 de março de 2023.

DANIEL XIMENES ALBUQUERQUE MELO Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:881E91C4

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 067/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 22 de março de 2023 para transportar os pacientes, Ernesto Gonçalves Muniz para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Luana Farias Melo para o Hospital São Camilo, Emmanuel Araújo Feijão para o Consultório Dra. Sophie Mentral e trazer de alta médica tomas Gefferson Ximenes Brito do Hospital Dionísio Lapa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 21 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:E94B6501

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1603- 2301/05 – Processo Originário: nº TP 006/2023-SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços complementares visando a conclusão do Mercado das Confecções na sede do município de Guaraciaba do Norte-CE – Contratada: D P