DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Deputado Estadual Leonardo Pinheiro para solicitar apoio para ampliação da rede de água saindo da comunidade de Engano até a comunidade de Futuro do Município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:AB0E486C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2023.03.21-001 DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência a Secretária Municipal da Administração e dá outras providências.

Art. 1º - ASECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS matrícula: 090088-5, símbolo ATA, lotado na Secretaria Municipal da Educação, ao período aquisitivo: 16/02/2018 a 15/02/2023, para o gozo no período de 07/03/2023 a 04/06/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/03/2023..

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 21 de Março de 2023.

VALESKA FERREIRA LIMA Secretária Municipal da Administração Portaria nº 2023.03.01-005-GABPREF Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:EE3133EB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2023.03.21-002 DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência a Secretária Municipal da Administração e dá outras providências.

Art. 1º -ASECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, MARIA CONCEIÇÃO CELESTINO DA SILVA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS matrícula: 900893, símbolo ATA, lotado na Secretaria Municipal da Educação, ao período aquisitivo: 16/02/2013 a 15/02/2018, para o gozo no período de 03/04/2023 a 01/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação..

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 21 de Março de 2023.

VALESKA FERREIRA LIMA Secretária Municipal da Administração Portaria nº 2023.03.01-005-GABPREF Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:53870FB8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2023.03.21-003 DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência a Secretária Municipal da Administração e dá outras providências.

Art. 1º - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, HELENA FRANCISCA DA FONSECA ROIZ, ocupante do cargo, PROFESSORA PEB I C15, matrícula: 901873, símbolo: MAG, lotado na Secretaria Municipal da Educação, ao período aquisitivo: 17/02/1992 a 16/02/1997, para o gozo no período de 03/04/2023 a 01/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 21 de Março de 2023.

VALESKA FERREIRA LIMA Secretária Municipal da Administração Portaria nº 2023.03.01-005-GABPREF
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:C59773B8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL Por este instrumento, a Administração Pública do Município de Palhano, consoante gestores responsáveis pelas pastas as quais originaram os contratos abaixo identificados, resolve registrar o encerramento dos contratos em epígrafe, considerando os termos de rescisões unilaterais de 09/01/2023, publicados na imprensa oficial em 17/01/2023, sem manifestação de recurso por parte da empresa COSTA E FEITOSA ADVOGADOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir das publicações, conforme disposto no art. 109, Inciso I, alínea “d” da Lei federal nº 8.666, de 1.993. Contrato n.º 21.09.2021.02; Contratante: Secretaria de Administração; Contratado: Costa e Feitosa Advogados, CNPJ n.º 17.494.397/0001- 18; Objeto: Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico – jurídica voltadas para implementação de procedimentos de contratação pública, incluindo a análise e emissão de pareceres, bem como elaboração de defesas em ações judiciais, e administrativas relacionadas ao objeto mencionado junto a prefeitura Municipal de Palhano, CE; Contrato n.º 21.09.2021.03; Contratante: Secretaria de Educação; Contratado: Costa e Feitosa Advogados, CNPJ n.º 17.494.397/0001- 18; Objeto: Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico – jurídica voltadas para implementação de procedimentos de contratação pública, incluindo a análise e emissão de pareceres, bem como elaboração de defesas em ações judiciais, e administrativas relacionadas ao objeto mencionado junto a prefeitura Municipal de Palhano, CE; Contrato n.º 21.09.2021.04; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Costa e Feitosa Advogados, CNPJ n.º 17.494.397/0001- 18; Objeto: Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico – jurídica voltadas para implementação de procedimentos de contratação pública, incluindo a análise e emissão de pareceres, bem como elaboração de defesas em ações judiciais, e administrativas relacionadas ao objeto mencionado junto a prefeitura Municipal de Palhano, CE;