DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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Contrato n.º 21.09.2021.05; Contratante: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Contratado: Costa e Feitosa Advogados, CNPJ n.º 17.494.397/0001-18; Objeto: Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico – jurídica voltadas para implementação de procedimentos de contratação pública, incluindo a análise e emissão de pareceres, bem como elaboração de defesas em ações judiciais, e administrativas relacionadas ao objeto mencionado junto a prefeitura Municipal de Palhano, CE.
Com o presente encerramento, a Administração Pública Municipal de Palhano concede plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização mesmo após o encerramento do vínculo contratual: a) As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; b) As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; c) A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos seus termos, firmam os gestores atuais das unidades das quais originou-se o contrato, o presente instrumento para que surta seus efeitos jurídicos.

VALESKA FERREIRA LIMA Secretária Municipal de Administração

KARLA MARIA MATEUS Secretária Municipal de Educação Interina

TICIANA ANGLARILL PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde

ANA LIV MATEUS SANTOS Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:7ED4407B

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de Nº 1301202301, resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 11012023.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para execução dos serviços de locação de horas de trator com grade de arado destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura de Palhano – CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.20.544.0009.2.058 – Apoio ao pequeno agricultor e pecuarista. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). CONTRATADO: MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADO: JEZAMAR JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: VALCEDINO CICERO ANGELIM.

Palhano-CE, 13 de janeiro de 2023. Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:65288E93

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 10.02.2023.01-PE-SRP; Pregão Eletrônico nº 16.02.2023.01-PE-SRP; Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para os alunos da Rede Pública de Ensino do município de Palhano-CE. Despacho: A Secretária de Educação Interina do município de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e justificativa que consta nos autos, REVOGO o Pregão Eletrônico SRP Nº 16.02.2023.01-PE-SRP, oriundo do Processo Administrativo: Nº 10.02.2023.01-PE-SRP.

Publique-se. Palhano,

Ceará 17 de março de 2023.

KARLA MARIA MATEUS.
Secretaria de Educação.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:CD483F75

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202302. TIPO: Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.01-INEX. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202302, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil na área de contabilidade pública, junto à Secretaria de Educação, do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: CONASP CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA CNPJ nº 72.376.304/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:217E845D

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE SAÚDE

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202308. TIPO: Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.02-INEX. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202308, que tem por objeto a Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área administrativa, auxiliando na elaboração e execução de atos administrativos, na emissão de pareceres e respostas às consultas sobre problemas relacionados a assuntos jurídico-administrativos, englobando, ainda, a elaboração de justificativas, recursos, defesas administrativas junto aos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização, em processos de contas de gestão, tomadas de contas especiais, dentre outros, junto à Prefeitura Municipal de Palhano. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S CNPJ nº 05.381.077/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:6F7B96AA

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE SAÚDE