DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo (a) servidor (a) MARIA APARECIDA GONÇALVES PEIXOTO, matrícula n° 00422, portador (a) do CPF: 289.847.143-72, em virtude de concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 1170310682023. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 20 de MARÇO de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do mês de MARÇO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:5706C96A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2103004 DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento do Município de Santana do Cariri – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a criação, regulamentação e implementação da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme dispõe o Art. 85-A e suas alterações; CONSIDERANDO, finalmente, as disposições legais contidas no artigo 87, da Lei Geral de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Santana do Cariri, de nº 3.887, datada de 30 de setembro de 2011 e,

RESOLVE:

Art.1°- DESIGNAR a Sra. MILENA SOARES, portadora do RG nº 9909902025450 SSP/CE, inscrita no CPF nº 046.546.473-41, servidora pública investida em cargo de provimento em comissão de Assessor para Micro e Pequenas empresas. Integrante de estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – CE, parte indispensável para a efetivação dos ditames da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e da lei Geral de Microempresa e da Empresa de Pequeno porte do Município de Santana do Cariri – CE, de nº 3887, datada de 30 de setembro de 2011. Art. 2º. – Compete ao Agente de Cultura e Turismo: I – Organizar plano de trabalho de acordo com as prioridades de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de Santana do Cariri; II – Identificar as lideranças locais ao setor público, privado e, ainda, lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; III – Montar grupo de trabalho com os principais representantes das instituições públicas e privadas, implementando, nessa atividade, caráter oficial; IV – Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritária, para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município; V – Manter registro organizado de todas as suas atividades; VI – Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 3°. Revoga-se a Portaria N° 1002004/2022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Art.4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do mês de MARÇO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:A2225EF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2103006/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE SANTANA DO CARIRI.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS do Município de Santana do Cariri – CE;

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:

Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Ana Keli Alves Pereira Suplente: Adriano Orlando Casado Marques

Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ana Karoline de Oliveira Braulio Suplente: Clênia Rodrigues Maia Aquino

Secretaria Municipal de Saúde Titular: Kléber Marques da Silva Suplente: Camila Lima Silva

Secretaria Municipal de Finanças Titular: José Nilton Gomes de Alencar Suplente: Jâmbio Caique Taveira Pereira

Secretaria Municipal de Cultura Titular: Maiara Pereira Dantas Suplente: Barbara Yohana Alves Coelho

NÃO GOVERNAMENTAL:

Representantes dos Assistidos do PAIF; Titular: Adriana de Melo Taveira Suplente: Maria Eduarda Tavares Gomes

Representantes dos Assistidos SCFV; Titular: Flaviana Martins de Lima Suplente: Delani Pereira da Silva

Representantes dos Trabalhadores da Política Municipal de Assistência Social Titular: Sabrina Gonçalves Pedralino