DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

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também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 888/2023 da Delegacia de Polícia Civil de Iguatu;

CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 161/2023 - SEGAB, de 15 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal FRANCISCA FRANCINALVA ALVES, servidora de provimento efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar suas atividades na Delegacia de Polícia Civil em Iguatu, CE, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2024, com ônus ao cedente.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:6E3C625C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.02.06.02- PMI-SECES – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REPARO, RECUPERAÇÃO DE CARTEIRAS, PORTAS E BIRÔS E ADAPTAÇÕES NAS ÁREAS DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E AS UNIDADES ESCOLARES DE SUA RESPONSABILIDADE. ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DA EMPRESA: S. J. DA SILVA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.384.999/0001- 39. VENCEDOR DO LOTE ÚNICO. ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS, GESTOR(A) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL-SEFAM.

IGUATU-CE, 22 DE MARÇO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:A8CE0532

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES – PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.01.20.01- PMI-DIVERVAS – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DAS EMPRESAS: J. M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.730.051/0001-70. VENCEDOR DOS LOTES III, IV, VI, VIII E IX. FRANCISCO ALMINO UCHOA-DEMAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.294.697/0001-61. VENCEDOR DOS LOTES II, V E VII. SETE COMERCIO DE INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.601.949/0001-30. VENCEDOR DO LOTE I.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA, Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação-SME.

IGUATU-CE, 22 DE MARÇO DE 2023. PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:8715C4CC

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa: HISTOLAB LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA, com sede à Rua Padre Cícero, nº 897, Centro, Juazeiro do Norte-Ce, CEP 63.010-020, inscrita no CNPJ 06.787.913/0001-86, neste ato representado pelo senhor Gilberto de Alencar Nunes, sócio administrador, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Licitação Dispensável sob o nº CD- 2023.03.13.01-PMI/SMS, como também artigo 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, atualizada pelo Decreto 9.412/2018. Contrato: 2023.03.20.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de exames anatomopatológicos (biopsias), de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu– CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). Data de Assinatura: 20 de março de 2022. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal).

Em 20 de março de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:8EA33883

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB OFÍCIO Nº 183/2023 – SEGAB

IGUATU – CEARÁ, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

Ao: Prezado Senhor, ELIEL JÚNIOR Gerente Geral Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO: REGULARIAZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, na CONTA CORRENTE – GOVERNO PROCAD Nº 61.157-3, pertencente ao Fundo de Assistência Social de Iguatu.