DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 230322001

PALHANO – CE, 22 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, delega competência a Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo e dá outras providências.
Art. 1º – Conceder diária ao REGENTE DA BANDA o Sr. GERSER PEDRO DA SILVA, a ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada no dia 24 de março do corrente ano, na programação do Desfile Cívico em alusão a Festa de Emancipação do Município de Iracema.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao Gestor em questão a quantia de 120,00 (cento e vinte reais), correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com deslocamento, alimentação e estadia no dia 24 de março de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de março de 2023.

KARLA MARIA MATEUS Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Publicado por: Karla Maria Mateus Código Identificador:15931A2B

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA 23032202

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR PARA COPA CIDADE PALHANO- JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE 2023.

A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, considerando ainda o Decreto nº 1.210/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022, RESOLVE:
Art. 1º Nomear FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 001.232.443-40, para desempenhar a função de COORDENADOR das equipes com exclusividade de receber e repassar as equipes vencedoras, os valores do auxilio financeiro da premiação.

Parágrafo único- A função do coordenador tem caráter não remuneratório e de relevante serviço com exclusividade para atuar na COPA CIDADE PALHANO- JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE 2023, não gerando qualquer vínculo empregatício ou quaisquer outras custas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano, Estado do Ceará, 22 de março de 2023.

KARLA MARIA MATEUS Secretária da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo Publicado por: Karla Maria Mateus Código Identificador:D5C24CB7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais do Chamamento Público nº 001/2023 – Secretaria de Agricultura nos termos da Lei nº 13.019/2014, bem como na forma do artigo 41, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, de aplicação subsidiária, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, PUBLICA O RESULTADO DEFINITIVO do Chamamento Público em vergaste tendo o seguinte resultado, a saber: SINDICATO RURAL DE MAURITI, CNPJ nº 21.736.451/0001-61 encontra-se devidamente HABILITADA para celebração de Termo de Fomento com o Município de Penaforte/CE tendo apresentado toda a documentação necessária, bem como tendo sua proposta sido avaliada com a obtenção da pontuação 8,0, com valor de Termo de Fomento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), azo em que HOMOLOGA o presente certame para que surta os devidos efeitos legais.Notifique-se a OSC para assinatura do instrumento de Termo de Fomento no prazo indicado no Instrumento Convocatório.Ciência aos interessados.

Publique-se.

Penaforte – CE, 22 de Março de 2023.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:86DF259F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 009/2023-SRP

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, comunica aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023- SRP, cujo objeto é a SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDIMENTOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 24/03/2023 até 05/03/2023 às 07:00h no site www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 05/03/2023 às 08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 05/03/2023 às 09:00h. O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, sito à Ana Tereza de Jesus nº. 240 – Centro e nos sites: www.tce.ce.gov.br - www.penaforte.ce.gov.br - www.licitapenaforte.com.br.

Penaforte/CE, 22 de Março de 2023.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA -
Pregoeiro. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:16E6DBD6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.328, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências.