DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Parágrafo único. No histórico do documento contábil da transferência deverá ser citado este Decreto e como anexo a memória de cálculo dos valores desvinculados.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 22 de março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:AF095563

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA – TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.10.01 - SEDUMASP

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ torna público o resultado do julgamento das propostas da TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.10.01 - SEDUMASP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, DISTRITO DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº 029/2020 – SOP-CE, PROCESSO Nº 05205707/2020, MAPP: 551, CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP. TIPO: Menor Preço, Regime de Execução Indireta: Empreitada Por Preço Global. PROPOSTA CLASSIFICADA: 1º lugar ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: Nº 03.077.025/0001-81, com valor global de R$ 71.312,74 (Setenta e um mil trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos), 2º MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 74.484,62 (Setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), dessa forma atendeu o item 9. “DA PROPOSTA DE PREÇO E SEUS SUBITENS”. A comissão informa que a ata da sessão de Julgamento da Proposta Comercial está disponível no site: www.tce.ce.gov.br, em conformidade o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93, ficará aberto o prazo para interposição de recursos, que o processo será encaminhado as autoridades competentes para fins de Adjudicação e Homologação Maiores informações através do e-mail: [email protected].

EDMILSON MOTA NUNES NETO Presidente da CPL/PMQ.

Quixadá 21 de Março de 2023. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:D8724BB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 26.003/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de armas, munições e acessórios, destinados a Guarda Municipal, junto a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 23/03/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 05/04/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 05/04/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 05/04/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR - Pregoeiro Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:7FF3B84A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.07.2.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2023.03.07.2.

Extrato de Contrato nº 2023.03.07.2.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2023.03.07.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretário de Governo e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO - ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado ao atendimento da Secretaria de Governo do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 55.940,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:CE2CD54B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.07.3.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2023.03.07.3.

Extrato de Contrato nº 2023.03.07.3.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2023.03.07.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretário de Cultura e Turismo e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO - ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado ao atendimento da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 51.427,80 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2023.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:896C36BC

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.22.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.22.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais Aquisições de equipamentos, materiais permanentes e de consumo (equipamentos diversos, mobiliários, eletrodomésticos, tatame e copa cozinha), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 24 de março de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 05 de Abril de 2023 às 08h:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 05 de Abril às 08h:00min, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: