DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

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Quixelô/CE, 22 de março de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Pregoeira Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:4CC6E9DD

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.28.1

AVISO DE JULGAMENTO DEHABILITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.28.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.02.28.1, sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA - ME, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERV. EIRELI - ME, MV2 SERVICOS DE ENGENHARIA LIMITADA, PROJETAR CONSTRUÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI, R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, P.C DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO - ME, G7 CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, EXATA SERV. CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, T A FRANÇA SERVIÇOS - ME, IDEAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - ME, F J CONSTRUTORA LTDA, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI - ME, F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS -ME, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, S & T CONSTRUÇOES E LOC.DE MÃO DE OBRA LTDA- ME, ELETROPORT SERV.PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA e PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. EMPRESA HABILITADA COM RESTRIÇÃO: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Trabalho Social (FGTS), vencida em (16/03/2023). Porém, por se tratar de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica concedido a mesma o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: V. F DA SILVA CONSTRUÇÕES, por apresentar documento, qual seja, Certificado de Registro Cadastral – CRC, de outra empresa (CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI), em seu envelope de documentos de habilitação (descumprimento ao item 3.2 do Edital Convocatório). Ressaltando, neste caso, que a Comissão de Licitações prevê a necessidade do envio de ofício à Procuradoria Jurídica do munícipio para que esta tome ciência deste incidente, e, para que haja de acordo julgar necessário; ENGNORD CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, por não apresentar a declaração de que a licitante se compromete a cumprir com todos os termos deste Edital e ainda, a declaração que não emprega menor, devidamente assinada pelo representante legal da empresa (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório); HE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, por não apresentar Comprovação de capacidade técnico- operacional da empresa (descumprimento ao item 3.6.2 do Edital Convocatório); PRIME EMPREEND. INCORPORADORA E SERV. LTDA, por apresentar a sua Proposta de Preços no envelope que deveria constar os documentos de habilitação (descumprimento ao item 3.2 do Edital Convocatório); ENERGY SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por não apresentar a Prova de garantia de sua respectiva proposta e a Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.5.3 e 3.4.5 do Edital Convocatório); J FERREIRA AMORIM CONSTRUÇÕES LTDA - ME, por não apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa (descumprimento ao item 3.6.2 do Edital Convocatório); KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, por apresentar atestado técnico – operacional emitido pela empresa LE CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sendo esta contratada pelo Estado do Ceará (descumprimento ao item 3.6.2 do Edital Convocatório). EMPRESAS IMPOSSIBILITADAS: ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como condição de participação do certame, tendo em vista que seu Certificado de Registro Cadastral – CRC, data do dia 16 (dezesseis) de março de 2023 e A. I. L. CONSTRUTORA LTDA – ME, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como condição de participação do certame, destacando que encontra – se com Certificado de Registro Cadastral - CRC vencido. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 22 de março de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:19E94EA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0103.03/2023 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.23.695.2301.2.076

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAR, ORIENTAR E TRANSMITIR INFORMAÇÕES PERTINENTES AO LOCAL, AGENDAR VISISTAS PARA TURISTA(S) E/OU VIAJANTE(S) NO PONTO TURISTICO DA SERRA DO MACASSÁ, BEM COMO O ZELO PELO PELO LOCAL, CONFECÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS PARA O LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.

VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): AUDECY GOMES DE SOUSA.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: OTACILIO RODRIGUES DE LIMA .

Quixeré – CE, 01 de março de 2023.