DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:806F5CBB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 057/2023

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º NOMEAR a Sr. ª ELISÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA, portadora do CPF n° 099.214.577-56 e Carteira de Identidade n° 2000097203239 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Dr. Francisco Avelino Portela, nº 51, Bairro São João, Ibiapina- CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Ensino Fundamental com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de Março de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:FECC7703

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU — EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, — CNPJ N°. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA: F. A. PIMENTEL - CNPJ SOB O N°. 10.176.228/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAQDES POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE TONNER, TINTA E CILINDROS PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: R$ 11.230,00 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. IGUATU-CE, EM 22/03/2023. MARCONI DE MATOS FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU.

IGUATU-CE, EM 22/03/2023

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:6D60254A

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA: F.A. PIMENTEL-ME CNPJ Nº 10.176.228/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DISPENSA DE LICITAÇÃO: N.º 2023.02.20.01-CAM-IGUATU-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE TONNER, TINTA E CILINDROS PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: R$ 11.230,00 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0101.01.031.0001.2.001 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 E 3.3.90.30.00 DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 22 DE MARÇO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / FRANCISCO ALVES PIMENTEL - (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:2E73A615

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME AVISO DE RATIFICAÇÃO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. NESTE ATO, REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DA PASTA, A SENHORA ELANE DE LAVOR BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.03.22.01-PMI-SME, NA FORMA A SEGUIR: INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. FAVORECIDO: R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.788.639/0001-34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E O DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/ 2017. DO OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.02.28.02-PMI-SMS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.01.05.01-PMI-SMS, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES E SEDE DA SECRETARIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901- 12.122.0058.2.031 E Nº 0901-12.361.0022.2.042, ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00 E Nº 4.4.90.52.00. VALOR GLOBAL: R$ 1.401.999,90 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

ELANE DE LAVOR BARBOSA – Secretária.

IGUATU-CE, 23 DE MARÇO DE 2023.