DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

WELINGTON WENES DE OLIVEIRA VIDAL– CPF 022.382.573-57

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e compromisso para bovinocultura, localizada no município de Tabuleiro do Norte, Sítio São Bento de Cima, zona rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente e Turismo PORT.Nº010/2021 Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:F47A893F

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de licitação. Modalidade: Concorrência Pública n.º 20.03.01/2023-SEOSP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DE ACORDO COM O PLANO DE NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Tipo: menor preço global. A comissão comunica aos interessados que no dia 27 de abril de 2023, às 09h00min na sala da comissão de licitação, localizada à Rua Padre Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços. Maiores informações através do email: [email protected].

ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Presidente da Comissão.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:35CE50F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.366, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder fardamentos e/ou vestimentas típicas para grupos culturais e folclóricos do Município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder fardamentos e/ou vestimentas típicas para grupos culturais e folclóricos do Município de Várzea Alegre – CE. Art. 2º Considera-se como de interesse público o objeto previsto nesta Lei, tendo em vista ser responsabilidade do Poder Público Municipal planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurando a preservação e promovendo a valorização da cultura municipal, conforme prevê o caput do art. 5° da Lei Municipal n° 982/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Art. 3ºPara os efeitos de que trata o art. 1º desta Lei, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será responsável pela aquisição e organizará a distribuição dos fardamentos e/ou vestimentas típicas, conforme as características próprias e tradicionais de cada grupo. Art. 4º Após a distribuição dos fardamentos e/ou das vestimentas típicas previstas nesta Lei, a responsabilidade pela conservação das peças, compreendida como uso adequado, manutenção, higiene e pequenos reparos, será única e exclusiva dos membros dos grupos beneficiados. Art. 5ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira vigente. Art. 6º Esta Lei poderá ser regulamentada por meio de Decreto Municipal ou de instrumentos normativos próprios da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 24 de março de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:8879BF49

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2023 DA SELEÇÃO Nº 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 27 de março de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência. Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal. Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu, conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Os(As) candidatos(as) abaixo relacionados, também serão contatados/notificados via WhatsApp da Secretária, através do número (88) 9 9914-8934.

Várzea Alegre, CE em 24 de março de 2023.

ANEXO I

CARGO LOCALIDADE NOME Professor da Educação Básica 6 ao 9º ano – Geografia A designar Marcos Vinicius Gomes da Silva

CARGO LOCALIDADE NOME Professor da Educação Básica – Creche/Infantil ao 5º ano A designar Jose Heitor de Almeida Silva

CARGO LOCALIDADE NOME Profissional de Apoio Escolar – PAE A designar Ana Leticia Clementino Firmino Francisca Gilmara da Silva Nazário Greicilene Araújo Lima