DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (Q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (R) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (S) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (T) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) VALOR NÃO APLICADO (V) = (R) - (S) - (U) 22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 241.324.205,92 239.555.718,87 239.555.718,87 168.252.525,52 0,00 0,00 22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 173.100.892,77 168.252.525,52 168.252.525,52 168.252.525,52 0,00 0,00 22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 68.223.313,15 71.303.193,35 71.303.193,35 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA(C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.914.504,41 25.276.029,42 25.181.497,35 25.174.755,52 94.532,07 23.1- Creche 8.810.931,50 8.593.850,00 8.561.709,10 8.559.416,88 32.140,90 23.2- Pré-escola 17.103.572,91 16.682.179,42 16.619.788,25 16.615.338,64 62.391,17 24- ENSINO FUNDAMENTAL 118.900.299,75 117.165.430,79 116.368.762,64 116.169.152,82 796.668,15 25- ENSINO MÉDIO 1.136.841.328,50 1.034.389.347,78 987.993.003,81 985.969.970,73 46.396.343,97 26- ENSINO SUPERIOR 679.558.521,25 655.335.637,07 651.013.779,71 649.329.927,83 4.321.857,36 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 61.788.644,47 59.024.214,12 57.938.578,29 57.817.372,98 1.085.635,83 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27) 2.023.003.298,38 1.891.190.659,18 1.838.495.621,80 1.834.461.179,88 52.695.037,38

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t)) 3.937.951.775,19 30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8) -3.046.211.966,59 31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h) 0,00 32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00 33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac)) 17.690.142,56 35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33)) 6.966.473.599,22

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 VALOR EXIGIDO (X) VALOR APLICADO (W) % APLICADO (Y) 36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 6.669.080.264,85 6.966.473.599,22 26,11 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 SALDO INICIAL (Z) RP LIQUIDADOS (AA) RP PAGOS (AB) RP CANCELADOS (AC) SALDO FINAL (AD) = (Z) - (AB) - (AC) 37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 596.445.077,89 581.944.703,21 557.280.006,66 24.085.879,24 15.079.191,99 37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 291.292.591,21 278.057.822,42 260.046.128,55 17.690.142,46 13.556.320,20 37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 196.237.035,07 196.236.819,66 196.195.899,90 0,10 41.135,07 37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 108.915.451,61 107.650.061,13 101.037.978,21 6.395.736,68 1.481.736,72

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) 38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 329.817.108,81 382.451.566,67 38.1- Salário-Educação 72.000.000,00 93.118.025,68 38.2- PDDE 1.320,00 38.3- PNAE 52.000.000,00 53.704.060,24 38.4 - PNATE 2.500.000,00 2.794.715,61 38.5- Outras Transferências do FNDE 203.317.108,81 232.833.445,14 39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 47.746.489,00 47.640.874,61 40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 250.866.513,66 1.328.311.020,58 43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42) 628.430.111,47 1.758.403.461,86

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) 44- EDUCAÇÃO INFANTIL 9.801.111,56 9.134.155,57 8.101.697,78 8.101.697,78 1.032.457,79 44.1- Creche 3.332.377,93 3.105.612,89 2.754.577,25 2.754.577,25 351.035,65 44.2- Pré-escola 6.468.733,63 6.028.542,68 5.347.120,53 5.347.120,53 681.422,14 45- ENSINO FUNDAMENTAL 51.792.352,65 43.429.254,69 37.704.000,34 36.380.704,67 5.725.254,35 46- ENSINO MÉDIO 662.553.247,49 585.419.796,96 492.721.035,08 492.721.035,08 92.698.761,88 47- ENSINO SUPERIOR 64.882.514,26 57.429.684,61 56.297.813,41 56.289.255,05 1.131.871,20 48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 24.426.543,00 14.049.416,67 14.022.725,37 14.014.278,72 26.691,30 49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48) 813.455.768,96 709.462.308,50 608.847.271,98 607.506.971,30 100.615.036,52 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49) 5.761.480.784,49 5.515.348.681,14 5.314.666.021,03 5.290.420.880,62 200.682.660,11 50.1- Despesas Correntes 5.059.537.877,33 4.970.815.931,78 4.831.524.171,24 4.807.436.836,81 139.291.760,54 50.1.1 - Pessoal Ativo 3.392.857.387,84 3.360.298.600,78 3.360.297.600,78 3.345.427.728,70 1.000,00 50.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 167.055.121,51 166.921.299,49 166.921.299,49 166.921.299,49 0,00 50.1.4 -Outras Despesas Correntes 1.499.625.367,98 1.443.596.031,51 1.304.305.270,97 1.295.087.808,62 139.290.760,54