DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021.

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que determina o valor da Diária do Prefeito Municipal; o § 3° que determina que o valor será pago em dobro em deslocamentos para fora do Estado do Ceará; e o § 5° que determina que os valores serão pagos de forma integral.
RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. DANIEL XIMENES ALBUQUERQUE MELO, RG 2005009127250, CPF: 028.603.473-56, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Groaíras, 04 (quatro) diárias em dobro no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de março de 2023, onde irá comparecer à XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Pacto Federativo: Um olhar para o futuro, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA- SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 27 de março de 2023.

IASMIM OLIVEIRA CARVALHO Chefe de Gabinete Adjunta
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:44FCA600

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 004/SEDAMA/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr. RIVAS YAMAGHAMI XIMENES MATOS, RG: 96031106913, CPF: 626.627.753-00, Diretor de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SEDAMA de Groaíras, (meia diária) no valor de R$ 90,00 (Noventa reais) para face às despesas na cidade de Santa Quitéria - CE, no dia 28 de Março de 2023, para participar da 39ª Reunião Extraordinária do CBH- Acaraú, que acontecerá no dia 28 de março de 2023, às 08:30 h, no auditório EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire, localizada na Avenida Melquídes Mourão, 1913 - Boa Vida, Santa Quitéria – CE. para tratar de Assuntos de Interesse do Município de Groaíras, Conforme Anexo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS/CE, em 23 de Março de 2023.

BENEDITO EVERTON AZEVEDO Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:A5393BB1

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 005/SEDAMA/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr BENEDITO EVERTON AZEVEDO, RG: 1594351, CPF 118.152.993-04, Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SEDAMA de Groaíras, (Uma diária) no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para face às despesas na cidade de Fortaleza- CE, no dia 29 de Março de 2023, para participar da Seminário Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, na Secretária de Desenvolvimento Agrário do Ceará, na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – Fortaleza-Ceará. para tratar de Assuntos de Interesse do Município de Groaíras, Conforme Anexo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS/CE, em 23 de Março de 2023.

FLÁVIO SOUSA LIMA Secretário Adjunto Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:AE347242

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 006/SEDAMA/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a