DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175
www.diariomunicipal.com.br/aprece 122
VALCELIO ABREU RODRIGUES Chefe de Gabinete Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:6211A996
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
LEI 527/2001 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVA RUSSAS Art. 91 – (...) § 1º - A cessão far-se-á mediante Portaria do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara de Vereadores, que será oficialmente publicada. § 2º - Os servidores ocupantes de cargo efetivo, em comissão ou função de confiança poderão, mediante prévia autorização da autoridade competente, integrar ou assessorar comissões, grupos de trabalho ou programas, sem prejuízo da remuneração.
CONSIDERANDO a necessidade de iniciar ações intersetoriais com vistas à implementação, no âmbito do sistema de ensino municipal, de ações para formação de disseminadores em Educação Tributária;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a cessão do servidor ANTÔNIO IDELMAR RODRIGUES ANDRADE, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Matrículas 010518-0 e 121345- 8, para prestar seus serviços junto ao Departamento de Administração Tributária Municipal.
Art. 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do Cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de março de 2023.
JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS Secretário de Educação Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:E8F6044B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 007/2023
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, 1 diárias, Participar do Semiario Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra com Doação Simultânea
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Auditorio da Sda Sda na data 27/03/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 27 de março de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:E34F8C32
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 008/2023
O(A) SECRETARIO DE AGRICULTURA , PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ANDERSON LOPES LIMA, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 diárias, Participar do Semiario Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra com Doação Simultânea
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Auditorio da Sda na data 29/03/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 27 de março de 2023.
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO Secretario de Agricultura Agricultura
Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:A51A0E29
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.01
AVISO DE LICITAÇAO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.01 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público que no dia 13 de abril de 2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Contratação de empresa para a Construção de Pavimentação em piso intertravado no centro da sede do município de Piquet Carneiro - CE. A documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do TCE. WWW.tce.gov.br e no e-mail [email protected]
Piquet Carneiro, 28 de março de 2023.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA- Presidente.