DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

08- DOS RECURSOS 8.1. Caberá recurso à Comissão Organizadora do presente processo seletivo, conforme data prevista neste edital.

8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento pessoal à Comissão Organizadora da presente Seleção Pública, devidamente fundamentado, nos horários de 08h (oito horas) às 12h (doze horas) e de 14h (catorze horas) às 17h (dezessete horas), no dia 10 de março. 8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação. 8.4. Havendo alteração no resultado oficial do processo seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

09- DA LOTAÇÃO

9.1. A lotação será realizada pela Secretaria da Educação de Groaíras/CE. 9.2. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no edital. 9.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 8 (oito) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC. 9.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o próximo candidato seguindo a ordem de classificação de pontos.

10- CRONOGRAMA

ATIVIDADE DATA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DIA 28 DE MARÇO PERÍODO DE INSCRIÇÕES DIAS 29 E 30 DE MARÇO ANÁLISE DO CURRÍCULO DIA 31 DE MARÇO RESULTADO PRELIMINAR DIA 03 DE ABRIL PERÍODO DE RECURSO DIA 04 DE ABRIL RESULTADO FINAL DIA 05 DE ABRIL

11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por turma para unidades escolares não vulneráveis. Este valor é instituído pela Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, para o Programa Tempo de Aprender. 11.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma. 11.3. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definidos posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

11.4. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, caso não corresponda às finalidades e objetivos do Programa, com a prática de atos de indisciplina e maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional, conforme a legislação municipal. 11.5. Os anexos I, II e III compõe o presente edital.

11.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Inscrição e Avaliação do Programa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AOS (27) VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE (2023) DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário Municipal da Educação

ANEXO I–FICHA DE INSCRIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME)

Nº Inscrição Nome (Sem abreviações): Nº do Doc. de Identidade / Órgão emissor CPF: Data de Nascimento: Estado Civil: Endereço completo (Rua, Avenida, Praça, etc.) Nº Complemento Bairro CEP: Cidade Estado Telefone: Email

ASSINATURA DO CANDIDATO

Groaíras/CE _de _ de ___

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO(A)

Nº Inscrição: Nome do Candidato: Cargo:

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:

Groaíras/CE _de _ de ___

ANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

Eu, __________, portador(a) do documento de identidade

_______, protocolo de inscrição n°______, concorrendo a uma vaga no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 para o cargo de

apresento recurso perante a comissão do referida seleção nos seguintes termos:

DAS RAZÕES DO RECURSO

Groaíras/CE _de _ de ___

ASSINATURA DO RECORRENTE Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:336297C6

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 09/2023

Designa os Membros da Comissão responsável pelo Processo Seletivo simplificado, edital n° 02/2023, promovido pela Secretaria Municipal da Educação de Groaíras-CE.

OSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Groaíras, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, considerando a publicação do Edital nº 02/2023, de 28 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros responsáveis pela realização da seleção simplificada regida pelo Edital nº 02/2023, de 28 de março de 2023, que objetiva a formação de cadastro de reserva para atuação como assistente de alfabetização junto ao programa Tempo de Aprender no município de Groaíras. . 1 MARIA DA GLÓRIA ALVES MATOS VASCONCELOS PRESIDENTE 2 AMANDA MENDES DE OLIVEIRA MEMBRO 3 ANTONIA CÉLIA XIMENES MELO MEMBRO