DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

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Art.1°. NOMEAR o Sr. FELIPE ESMERO DE ARAUJO, portador de CPF: 111.170753-70, RG:2022106610-6, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DA GUARDA MUNICIPAL, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de março de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:62E0840F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°415/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA ROSANGELA LOURENÇO RODRIGUES, portadora de CPF: 123.955.073-18, RG:2016114209- 0, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de março de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:C5DA1BCB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº416/2023

DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO PARA GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Lei 540/2011, Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, e CONSIDERANDO que o direito a Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares consiste no afastamento do servidor público efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo período de até 03 anos consecutivos, nos termos do art. 90 do Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE;

CONSIDERANDO que sua concessão será concedida à critério da administração pública, art. 90: “A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração”; CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 199, oriundo do atual Secretário de Saúde, o qual aponta pela imprescindibilidade dos serviços prestados pelo servidor da Assistência Social na demanda da saúde pública, bem como por que existe, atualmente, apenas uma assistente social lotada na Secretaria de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Indeferir o pedido para gozo de licença para tratar de assuntos particulares em favor da servidora pública efetiva, Carla Alves dos Santos, Assistente Social, lotada junto a Secretaria de Saúde. Parágrafo único. Notifique a servidora acima identificada do teor do ato administrativo.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de março de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:14EEA50A

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 006/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022, CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE) observados as seguintes condições:

DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante procuração com firma reconhecida, no dia 30 de março de 2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às16h00min no Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

DA CONTRATAÇÃO:

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para início das atividades é o dia 31 de março de 2023, devendo o candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de Altaneira-CE.

DO ANEXO

A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada