DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:F89BB621

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2023-SAAE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO À ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MORADA NOVA/CE, COM INTUITO DE ASSESSORAR NA OBTENÇÃO DA REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE (A MAIOR) OU NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM COMO A GESTÃO E ANÁLISE MENSAL DAS CONTAS DE ENERGIA DE TITULARIDADE DO SAAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, PROJETO BÁSICO DO EDITAL, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL/SAAE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:760B8040

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-003/2023-SAAE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS, E EPI‟S, DESTINADOS AO VESTUÁRIO DOS COLABORADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE- Á ATÉ O DIA 12.04.2023 ÀS 07:00H E ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS E WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:AADF357C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023-SAAE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO DIVINO ESPIRITO SANTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, PROJETO EXECUTIVO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE REJEITOS GERADOS PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, PROJETO BÁSICO DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL/SAAE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. A COMISSÃO. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:F052091E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PENALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.09.14.30-02 E CONTRATO Nº 2023.01.05.08-RPP.

INTERESSADO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & SOUZA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, CNPJ: 23.038.587/0001-23. DISPOSITIVO: À vista de tais considerações, a medida a ser imposta é a imediata RESCISÃO DO CONTRATO com a SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & SOUZA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ:23.038.587/0001-23, originário do Pregão Presencial nº 2022.09.14.30-02 pela Administração, ancorado no art. 87, III, impondo à pessoa jurídica a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. É devido o pagamento pelos serviços prestados pela SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & SOUZA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ: 23.038.587/0001-23 até o momento, sob pena de enriquecimento ilícito do ente Municipal. Nova Olinda/CE, 22 de março de 2023.

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Ordenadora de Despesas do Fundo de Previdência Social;

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:9A0E71C4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 045/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009; CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos oferecidos no Edital 01/2015;