DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 185

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00 1700000000 Outros Convênios da União

180.000,00 1710000000 Transferência Especial dos Estados

100.000,00 16 244 0034 1.019 Construção de Casas Populares

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros Convênios da União

100.000,00 1710000000 Transferência Especial dos Estados

33.900,00 TOTAL Secretaria de Infraestrutura 993.900,00 TOTAL GERAL 1.380.900,00

Farias Brito, 02 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:9C582800

GABINETE DO PREFEITO 01 - OFÍCIO QUE TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.168.060,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENT

OFÍCIO Nro 00001/23, de 02 de Janeiro de 2023

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.168.060,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária. O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22

C O M U N I C A : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.168.060,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Oito Mil, Sessenta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Janeiro de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00001/23 de 02 deJaneiro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 03 01. Secretaria de Educação

12 122 0002 2.020 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

12 361 0039 2.022 Realização das Conferências Municipais de Educação

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

12 362 0039 2.029 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

TOTAL Secretaria de Educação 123.910,00 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0002 2.036 Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde

3.3.50.41.00 Contribuições

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10 301 0025 2.040 Atendimento as Pessoas Reconhecidamente Carentes

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10 301 0025 2.041 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

1710000000 Transferência Especial dos Estados

10 301 0025 2.043 Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde