DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

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DATA DO CONTRATO: 27 de março de 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:97CF2E76

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SME- DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.748.147/0001-18, situada a Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, nº 98, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58.037-051. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, através da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, A FIM DE COLABORAR NA PRATICA PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA BASE COMUM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura ate o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 1003.12.365.0016.2.046, elemento de despesa 3.3.90.30.00/3.3.90.30.14, e serão pagas com recursos Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União- VAAT.

Mombaça-CE, em 29 de março de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, A FIM DE COLABORAR NA PRATICA PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA BASE COMUM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA –

CE.Mombaça-CE, em 29 de março de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 29032301SME.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, A FIM DE COLABORAR NA PRATICA PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA BASE COMUM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 1003.12.365.0016.2.046, elemento de despesa 3.3.90.30.00/3.3.90.30.14, e serão pagas com recursos Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União- VAAT.VALOR DO CONTRATO: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura ate o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSE REINALDO DE OLIVEIRA (Sócio) da empresa PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – EPP.

Mombaça - CE, em 29 de março de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Educação. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:958C1960

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 30032301SME

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 30032301SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 1003.12.361.00162.041. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.22. FONTE DE RECURSOS: TRANS. FUNDEB - IMPOSTOS 30%. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.643,47 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CAMILA CRUZ FEITOSA (Titular) da empresa NATURE MAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS EIRELI. Mombaça - CE, 30 de março de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:E9ACB170

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 28032301SME

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 28032301SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023SME-PE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: