DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

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centavos), celebrado entre: Antônia Evanilde de Brito, valor global do contrato; 2023.03.20.06: R$ 39.992,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais), celebrado entre: Antonia Geralda de Sousa Oliveira, valor global do contrato; 2023.03.20.07: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Antonia Gonçalves Bezerra, valor global do contrato; 2023.03.20.08: R$12.585,00 (doze mil quinhentos e oitenta e cinco reais), celebrado entre: Antonio Airton Sampaio de Morais, valor global do contrato; 2023.03.20.09: R$ 12.663,50 (doze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), celebrado entre: Ariosvaldo Ferreira de Oliveira, valor global do contrato; 2023.03.20.10: R$ 39.992,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais), celebrado entre: Edileuza Costa Ferreira, valor global do contrato; 2023.03.20.11: R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), celebrado entre: Edson Carlos Costa Ferreira, valor global do contrato; 2023.03.20.12: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Erica Jeany Bezerra, valor global do contrato; 2023.03.20.13: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Francisca Pires Gerônimo, valor global do contrato; 2022.07.20.14: R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais), celebrado entre: Francisco de Assis Garcia de Oliveira, valor global do contrato; 2023.03.20.15: R$ 12.663,50 (doze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), celebrado entre: Francisco Fernandes Clementino Junior, valor global do contrato; 2023.03.20.16: R$ 5.995,00 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais), Gizelly Sátiro Bezerra Lima, valor global do contrato; 2023.03.20.17: R$ 24.923,15 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e três e quinze centavos) celebrado entre: Jesus Gonçalves de Pinho, valor global do contrato; 2023.03.20.18: R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais), celebrado entre: Joao Damazio, valor global do contrato; 2023.03.20.19: R$ 20.573,15 (vinte mil quinhentos e setenta e três e quinze centavos), celebrado entre: Jonata Gonçalves Fernandes, valor global do contrato; 2023.03.20.20: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Jose Jerffeson de Sousa Costa, valor global do contrato; 2023.03.20.21: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Jose Tomaz de Oliveira Neto, valor global do contrato; 2023.03.20.22: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Josivânia Alves Gonçalves, valor global do contrato; 2023.03.20.23: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Lídia Maria Alves de Freitas, valor global do contrato; 2023.03.20.24: R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais), celebrado entre: Luiza Ismênia da Silva Adorno, valor global do contrato; 2023.03.20.25: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Lusinete Alves Bezerra Silva, valor global do contrato; 2023.03.20.26: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Marcia Ferreira da Silva, valor global do contrato; 2023.03.20.27: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), celebrado entre: Marciana Costa Ferreira, valor global do contrato; 2023.03.20.28: R$ 10.494,30 (dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), celebrado entre: Marcos Antônio Bezerra, valor global do contrato; 2023.03.20.29: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Maria Edilania Costa Ferreira, valor global do contrato; 2023.03.20.30: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Mayara Vanessa Bezerra Silva, valor global do contrato; 2023.03.20.31: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Raimunda Bezerra da Silva Vieira, valor global do contrato; 2022.07.20.32: R$31.008,00 (trinta e um mil e oito reais), celebrado entre: Raimundo Luciano Máximo de Freitas, valor global do contrato; 2023.03.20.33: R$ 5.442,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois e setenta e cinco centavos), celebrado entre: Sandra Liduina da Costa, valor global do contrato; 2022.07.20.34: R$31.008,00 (trinta e um mil e oito reais), celebrado entre: Severiano Oliveira Duarte, tendo como Contratante: Secretaria Municipal de Educação, representada pela Sra. Ângela Maria Bernardino. Dotação Orçamentária: 12.361.0231.2.030.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE e ELEMENTO DE DESPESAS: 285-3.3.90.30.00. Vigência dos Contratos: 31 de dezembro de 2023. Data dos Contratos: 20 de março de 2023. Angela Maria Bernardino - Secretária Municipal de Educação.

Várzea Alegre – CE, 20 de Março de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:4C3C16FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO LEI N°886/2023

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1°. Fica concedida equiparação salarial ao mínimo nacional aos servidores municipais que recebam abaixo do Salário Mínimo Nacional. Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de março de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

CARGO SIMB VENC DEZ/2022 FEVEREIRO 2023 AGENTE FAZENDÁRIO AFA R$1.212,00 R$1.302,00 AGENTE SANITÁRIO ASA R$1.212,00 R$1.302,00 AGENTE SOCIAL ASO R$1.212,00 R$1.302,00 ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ACD R$1.212,00 R$1.302,00 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS ASG R$1.212,00 R$1.302,00 CONSELHEIRO TUTELAR CTU R$1.212,00 R$1.302,00