DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

www.diariomunicipal.com.br/aprece 148

Agentes de Combate as Endemias (ACE) de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva.

Art. 2º Os casos omissos e não estabelecidos nesta lei, inclusive, quanto a dotações e rubricas, serão regulamentadas por Decreto do Executivo Municipal, desde já autorizado.

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas às disposições contrárias, e com seus efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena/CE, em 31 de março de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 664/2023,QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 31 de março de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:43A12DAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 30

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

A Prefeita Municipal de Massapê, Aline Aguiar Albuquerque, no uso de suas atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de março de 2023, Tereza Cristina Gomes Alves, do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:53B5427E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 31

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;

1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de março de 2023, Lucio Flavio Alves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, atualmente lotado na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:8C17E79A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE COMUNICADO DE RECURSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – TOMADA DE PREÇOS Nº 2291101/2022 – Aviso de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento da habilitação da Tomada de Preços para Contratação de Empresa Especializada na execução de Construção de Drenagem Urbana do Tipo Galeria na rua Manoel Dias, Bairro Campo do Miller. EMPRESAS HABILITADAS: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli, Consbral Construções & Empreendimentos Ltda., Construtora & Serviços Sobralense Eireli, GTM Engenharia Ltda. e Tecta Construções e Serviços. EMPRESAS INABILITADAS: D. Sousa Rios, F. M. Cruz de Sousa Ltda., F. Airton Victor, F. Alisson Zuza do Nascimento, Francisco Anderson Lucio, Maria Tainara do Nascimento, N. Landy Boto Portela, T. Sousa de Oliveira Ltda., VK Construções e Empreendimentos Ltda. e Vsete Comércio & Serviços Ltda., conforme explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected].

Massapê-CE., 08/03/2023.

A COMISSÃO –

BRENO MOTA DE SOUSA
(Presidente),

FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES

E FRANCISCA SANDRA FÉLIX MOREIRA
(Membros). Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:7E158DD3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 22021 – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para a prestação de serviços de gerenciamento de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de peças (baterias e acessórios em geral), serviços de borracharia, troca de filtros e óleos, como também de manutenção