DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 155 da Lei n° 1.215 de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre – CE) e,

CONSIDERANDO, em tese, suposta falha funcional em virtude de não alimentação da base de dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA, cometida pelos servidores Cicero Caboclo Vieira e Maria Bezerra dos Santos;

RESOLVE:

Art. 1° Convocar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo – CSPAD, instituída pela Portaria n° 118, de 20 de março de 2023.

Art. 2° Determinar a instauração de Processo Disciplinar Administrativo em desfavor dos servidores Cicero Caboclo Vieira e Maria Bezerra dos Santos, para apurar suas condutas, uma vez que mencionados comportamentos, em tese, podem configurar infração prevista no art. 137 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – CE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:AB929F62

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - Nº 4/2023

Extrato de Contrato

Contrato Nº 4/2023

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001- 00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: repasse à CONVENETE de recursos referentes ao custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

Fundamentação: EC - 126, de 21/12//2022, Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020.

Dotação Orçamentária:Projeto Atividade - 10.305.0191.2.094.0000 – Ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus.

Valor Total do Contrato: R$ 7.472,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais).

Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023.

Data de Assinatura do Contrato: 31 de março de 2023.

Signatários:IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário de Saúde Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:FE3325A6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - Nº 3/2023

Extrato de Contrato

Contrato Nº 3/2023

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001- 00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: repasse à CONVENETE de recursos referentes ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Pandemia relativo ao procedimento para Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19, transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre.

Fundamentação: EC - 126, de 21/12//2022, Portaria nº 2.222 de 25 de agosto de 2020.

Dotação Orçamentária:Projeto Atividade - 10.305.0191.2.094.0000 – Ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus.

Valor Total do Contrato: R$ 63.830,00 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta reais).

Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023.

Data de Assinatura do Contrato: 31 de março de 2023.

Signatários:IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário de Saúde Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:4C6351EE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.31.1

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.31.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.31.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados em manutenção corretiva e instalação de luminárias na Sede Urbana, Sede Rural e Distritos do Município de Várzea Alegre/CE, conforme termo de referência constante no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 19 de Abril de 2023, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074.

Várzea Alegre/CE, 31 de Março de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:2521E07E

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.10.2

Extrato do Contrato nº 2023.03.10.2, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.10.19.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO e a empresa/pessoa física VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor