DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de cargos de provimento em comissão:

R E S O L V E:

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo comissionado na: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

NOME CARGO CPF Vicente Eugênio Pereira Secretário Adjunto de Desenvolvimento Agrário 403.405.203-10

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 31 de março de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:C496FFD9

SECRETARIA DE SAÚDE VISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.10.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.03.10.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.10.1, sendo o seguinte: A empresa POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, com a melhor oferta para o Lote Único, resultando a mesma habilitada, por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 24 de março de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:F56E4B11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE CADASTRAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Campos Sales – CE, em Cumprimento do disposto no parágrafo 1.º do art. 34 da lei 8.666/93, e alterações posteriores, comunica aos interessados, que a partir desta data estará recebendo a documentação necessária para inscrição do Cadastro de Fornecedores desta Câmara Municipal, acompanhada do requerimento de cadastro.

A documentação deverá ser entregue na sala da comissão de licitação somente no período da manhã na Rua Francisco Gomes de Souza, n° 190 – Bairro Centro – Campos Sales (CE), onde serão prestadas as informações necessárias.

A inscrição ou atualização do cadastro será feita através de requerimento devidamente assinado pelo representante legal indicando e-mail e telefone atualizado do fornecedor, o interessado fornecerá os elementos necessários a satisfação do Art. 27 da lei 8.666/93.

Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópias simples acompanhadas do original.

Caso a documentação atenda todas as exigências do Art. 27. O certificado de registro cadastral será emitido em até três dias e enviado para o e-mail do requerente, caso contrário o requerimento será indeferido.

Não será aceito solicitações de cadastro via e-mail, não serão aceitos documentos impressos com assinaturas digitais.

Campos Sales – CE, 12 de janeiro de 2023

NATALIA GOMES Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:2FA47A97

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.04.03.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Srº. MATHEUS DE SOUSA SILVA, portador do CPF nº. 077.783.123-60 e RG nº 2007262237-1 SSPDS/CE para exercer o cargo comissionado de Chefe de Serviço Técnico – DAS- 04, junto à Secretaria de Desporto do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:9E718CD2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.04.03.0002/2023.