DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a). MARILIA DA PENHA NOGUEIRA COSTA, portador(a) do RG nº 201xxxxx41-9 SSP, inscrito no CPF nº 082.xxx.xxx-11, do cargo de Ouvidor Geral.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 31 de Março de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:595D9416

GABINETE PORTARIA Nº 2903001/23-GP DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando- os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Janaina Mariano Sampaio, portador(a) do RG nº 200xxxxx19-4 SSP/CE, inscrito no CPF nº 069.XXX.XXX-84, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, código DAS3.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de Março de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:EF4FBB31

GABINETE PORTARIA Nº 2903002/23-GP DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando- os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Bruna Silva da Cruz, portador(a) do RG nº 200xxxxx07-9 SSP/CE, inscrito no CPF nº 070.XXX.XXX-02, no cargo comissionado de Coordenador(a) de Gestão, código DNS2, para exercer suas funções junto a secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de Março de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:82096316

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 50/2023

Dispõe sobre a Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, suposta infração prevista no art. 123, V, da Lei 351/2010, praticado pelo servidor P.J.C.A. junto a esta Administração Pública, por meio da Comissão Processante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Inquérito Policial de nº 939-813/2023, datado do dia 1º de abril de 2023, e demais arquivos;

CONSIDERANDO o ofício de nº 01/2023, de 3 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR Presidente da Comissão, Sr. Francisco Gilson Miranda, professor, matrícula n° 160, Membros da Comissão, Sr. Guilherme Dahlin dos Santos Aragão, digitador, matrícula n° 3160, e Ana Letícia Vasconcelos de Lima, professora, matrícula nº 3368, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário, visando à apuração de transgressão do art. 123, V c/c art. 107, IX, ambos da Lei 351/2010, praticado pelo Sr. P.J.C.A., conforme a documentação apresentada.

Art. 2º. AFASTAR o servidor público acima mencionado pelo prazo de 60 dias, conforme o art. 137, parágrafo único, da Lei 351/2010.

Art. 3°. AUTUE-SE e REGISTRE-SE a presente Portaria sob e as demais peças de informações que a acompanham sob o procedimento nº 005, no âmbito da Comissão Processante do Município de Martinópole;

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.