DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 3 de abril de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador:939189E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 32

Dispõe sobre a cessão da servidora Elizabeth Carneiro de Farias Souza, auxiliar administrativa, lotada na Secretaria de Educação do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;; os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. CEDER a Servidora ELIZABETH CARNEIRO DE FARIAS SOUZA, Auxiliar Administrativa, Matrícula Nº 2176, lotada na Secretaria de Educação do Município de Massapê, para desempenhar suas funções no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, especialmente para o CARTÓRIO ELEITORAL DA 45ª ZONA, ficando com ônus da remuneração da servidora com o órgão cedente a partir de 13/02/2023 até 31/12/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 03 (três) dias do mês de abril de 2023.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:767D55AD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 40403012021 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços administrativos técnicos especializados na área de licitações e contratos, com ênfase em pregão eletrônico e sistema de registro de preços, destinados à Prefeitura Municipal de Massapê- CE, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de Assistência Social, de Trabalho e Habitação, de Educação, de Finanças e de Saúde. CONTRATADA: LC2I Serviços Administrativos Especializados Ltda. – ME., (CNPJ: 17.822.915/0001-85), representada pela sua Sócia Administradora, Sra. Luiziane Maria Lopes de Sousa Coutinho. VALOR GLOBAL: R$ 267.672,00 (Duzentos e sessenta e sete mil e seiscentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 31/03/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h., Email: [email protected], Massapê-CE. –

TEREZA CRISTINA GOMES ALVES,

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO E

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS Respectivamente Secretários de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Educação e de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:8E9931E8

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50602012023 – OBJETO: Prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado de Contabilidade, Licitação, Folha de Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a lei e acesso à informação (E-sic e Ouvidoria). CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Sec. de Finanças. CONTRATADA: ASP Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda., (CNPJ: 02.288.268/0001-04), representada pelo Sr. Raimundo Freire de Brito Neto. VALORES GLOBAL E MENSAL: R$ 89.424,00 (Oitenta e nove mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), perfazendo o valor mensal de R$ 7.452,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5060201/2023, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis. DATA: 03/04/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected], Massapê-CE. –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças. Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:945D02AD

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 41003012021.1 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de divulgação das ações, notas e matérias (Lote nº 01 da licitação) destinados à Prefeitura Municipal de Massapê-CE., por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de Governo. CONTRATADA: Francisco I. A. Costa – ME., (CNPJ: 21.751.286/0001-17), representada pelo seu Proprietário, Sr. Francisco Itulo Aguiar Costa. VALOR GLOBAL: R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 29/03/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected], Massapê-CE. –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Governo.

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:BAF7A745

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO