DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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2– ESCOLARIDADE E COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA:

( ) Nível médio completo ( ) Nível superior incompleto ( ) Nível su Sup Superior completo ( ) Pós graduação Ob Obrigatóriedade anexar diploma ou certificado no google forms Iden Experiência de trabalho a ser comprovada Obr Obrigatóriedade anexar comprovante de trabalho na promoção, proteção e defesa ou atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, por no mínimo 03 (três) anos (modelo de declaração no anexo 3).

3– CERTIDÕES DE IDONEIDADE:

Cer Certidões negativas criminais pela Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar AnA Anexar arquivos com as certidões negativas criminais expedidas pela Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar Cer Certidão ou declaração de alistamento no serviço militar obrigatório

ANEXO II

D E C L A R A Ç Ã O (modelo para comprovar experiência de trabalho)

Declaramos para fins de prova, junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, que (descrever o nome do candidato/a, CPF / RG/ endereço) trabalha(ou) nesta organização, desenvolvendo as atividades de (descrever sucintamente as atividades realizadas), no período de , com vínculo de (celetista/voluntário/contrato temporário, etc).

Local e data

Assinatura do responsável pela organização (presidente/coordenador)

(OBS.: Essa declaração deve ser apresentada em papel timbrado com endereço completo da organização/instituição governamental ou não governamental)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, , CPF nº RG nº ,

DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no endereço (descrever o endereço completo).

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Pe- nal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declara- ção que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir de- claração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o docu- mento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o do- cumento é particular.

____ ,____de de 2023.

Assinatura do candidato

ANEXO IV FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME COMPLETO

RG

CPF

TELEFONE ( ) E-MAIL

MOTIVO DO RECURSO RECURSO NA 1ª ETAPA - Pré Inscrição

RECURSO NA 3ª ETAPA - Prova Objetiva e Produção Textual

OUTROS

RAZÕES DE RECURSO

OBS: Os pedidos de recursos, deverão obedecer os termos do Edital 02/2023 CMDCA e serem encaminhados para o e-mail do CMDCA.

ANEXO V FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE